Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03/12/2024
(finalizada em 02/12/2024 – sujeita a alterações)
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 04/24 Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes, na Câmara Municipal de
Votorantim e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
Nº 249/24 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração Pública, para que informe por qual motivo está
faltando médico pediatra para atendimento na UBS – Unidade Básica de Saúde
da Vila Garcia; qual a previsão para a normalização desse atendimento; se, a
Secretaria de Saúde (SESA) tem algum plano de contingência para atender as
necessidades imediatas dos munícipes; e, se existem alternativas para
disponibilizar médicos pediatras na referida UBS, de forma temporária, até que
seja normalizado o atendimento.
Nº 250/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe se a secretaria competente poderia
realizar, em caráter de urgência, serviços de ampla limpeza no terreno localizado
ao lado da “Oficina Mecânica 233”, no final da Rua Almiro Antônio Zaniquelli,
no Parque Santos Dumont, bem como realizar serviços de poda das árvores
existentes no local; e, pede informações correlatas.
Nº 251/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe quais são as ações e iniciativas da
Prefeitura para garantir o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI),
por parte da população que enfrenta dificuldades com o uso de tecnologia
digital; se a Administração realiza políticas públicas de capacitação digital
voltadas para os cidadãos em geral, com foco nas populações mais vulneráveis,
para auxiliar no uso do sistema SEI; quais medidas estão sendo tomadas para
que o atendimento presencial ou híbrido seja mantido para aqueles que não
possuem acesso ao SEI, garantindo o atendimento inclusivo; e quais estudos ou
avaliações foram realizados antes da implementação do SEI, a fim de identificar
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possíveis impactos sociais e a necessidade de inclusão digital da população.
Nº 252/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração para que informe: qual o motivo da falta de
medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde e na Farmácia de Alto Custo; se
há previsão para a regularização do estoque de medicamentos; quais ações estão
sendo tomadas para evitar que faltem medicamentos essenciais, especialmente
aqueles de uso contínuo; se existe um levantamento atualizado da demanda de
medicamentos nas unidades de saúde do município; qual a previsão para garantir
o atendimento de toda a população que necessita desses medicamentos; como
está sendo realizada a distribuição de medicamentos na Farmácia de Alto Custo;
há algum planejamento para melhorar a logística e o fornecimento,
principalmente em relação aos pacientes que dependem de medicamentos de alto
custo; quais medidas serão tomadas para assegurar que os pacientes não fiquem
sem medicamentos; se a Secretaria de Saúde tem um controle dos medicamentos
fornecidos pela rede municipal disponíveis em estoque com sua data de
validade; e, pede informações correlatas.
Nº 253/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe o seguinte: quais são as principais
causas da demora, para o atendimento aos munícipes que necessitam do serviço
de ambulâncias em Votorantim; qual é a capacidade atual de atendimento das
ambulâncias em Votorantim; se a demanda por esse serviço é atendida de
formas eficaz, pelo Poder Público; como o Poder Executivo pretende dar suporte
aos munícipes, com relação ao atendimento das ambulâncias, tendo em vista a
sobrecarga enfrentada pelos profissionais da área e a insuficiência de
atendimento à população; e, quantas unidades de resgate estão disponíveis para a
população votorantinense até a presente data.
Nº 254/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal, por
meio da Secretaria de Meio Ambiente, concluiu os estudos em relação a melhor
maneira para a disponibilização e estruturação da cooperativa, conforme
resposta ao Requerimento nº 170/23; qual foi o resultado desses estudos visando
a melhor maneira para a disponibilização e estruturação da cooperativa; e, pede
informações correlatas.
INDICAÇÕES
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Nº 460/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de realizar a limpeza no final
Rua Carolina Rodrigues de Souza, altura do nº 89.
Nº 461/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de colocar uma placa
indicando que é proibido jogar lixo, no final da Rua Carolina Rodrigues de
Souza, altura do nº 89.
Nº 462/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de realizar as manutenções
necessárias, em parte da via que está afundando, na Rua Pedro Fontes, no Rio
Acima.
Nº 463/24 Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que tome as providências necessárias com
relação à retirada da árvore localizada na Rua Odette Gori Bicudo, nº 255, bairro
Vila Nova Votorantim.
Nº 464/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal realizar de forma emergencial melhorias na
Estrada da Ventania, no Bairro Cubatão, através da correção dos buracos e
outras irregularidades com aplicação de saibro e cascalho.
Nº 465/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal realizar a manutenção e conserto no trecho da
Rua Pedro Fontes, no Bairro Rio Acima, altura do nº 260, próximo à rotatória.
Nº 466/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal realizar a roçagem imediata, bem como a
elaboração de um plano de roçagem periódica, em um terreno na Rua Pedro
Antônio de Camargo, principalmente na extensão que abrange do n° 2 até ao nº
84, que faz frente com a Escola “Profa. Clotilde Beline Capitani”.