materia nº 252/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
P
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 252/24
CONSIDERANDO que, a saúde pública é um direito fundamental dos cidadãos, sendo
responsabilidade do município garantir a oferta adequada de medicamentos para a população;
CONSIDERANDO que, frequentemente, têm sido registrados relatos de falta de medicamentos
essenciais, tanto nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) como na Farmácia de Alto Custo,
comprometendo o tratamento de diversas patologias e a qualidade de vida dos munícipes;
CONSIDERANDO que, a ausência de medicamentos tem gerado transtornos para os pacientes, que
muitas vezes são obrigados a recorrer a alternativas particulares, causando sobrecarga financeira,
especialmente para as famílias de baixa renda; c
CONSIDERANDO que, a gestão pública deve proporcionar, de forma eficiente e contínua, o acesso
a medicamentos para o tratamento das condições de saúde mais comuns e também para aqueles que
necessitam de medicamentos especializados ou de alto custo.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual o motivo da falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde e na Farmácia de Alto
Custo? Há previsão para a regularização do estoque de medicamentos?
b) Quais ações estão sendo tomadas para evitar que faltem medicamentos essenciais, especialmente
aqueles de uso contínuo, como hipertensão, diabetes e doenças respiratórias?
c) Existe um levantamento atualizado da demanda de medicamentos nas unidades de saúde do
município? Caso afirmativo, qual a previsão para garantir o atendimento de toda a população
que necessita desses medicamentos?
d) Como está sendo realizada a distribuição de medicamentos na Farmácia de Alto Custo? Há
algum planejamento para melhorar a logística e o fornecimento, principalmente em relação aos
pacientes que dependem de medicamentos de alto custo?
e) Quais medidas serão tomadas para assegurar que os pacientes não fiquem sem medicamentos
durante os períodos de escassez, e que não ocorram interrupções nos tratamentos prescritivos?
f) A Secretaria de Saúde tem um controle dos medicamentos fornecidos pela rede municipal
disponíveis em estoque com sua data de validade? Em caso positivo, poderia nos enviar um
relatório?
ns "Pedro Augusto Rangel", em 3 de dezembro de 2024.
Vereador