Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10/12/2024
(finalizada em 09/12/2024 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 44/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixas de coleta para o descarte
de materiais perfurocortantes em Unidades de Pronto Atendimento, Unidades
Básicas de Saúde, prédios públicos e farmácias do município de Votorantim.
Nº 45/24 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito
adicional especial e dá outras providências.
Nº 46/24 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito
adicional especial e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 015/24 Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a devolução de saldo financeiro ao Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 05/24 Autor: Mesa Diretora
Regulamenta o uso de veículos oficiais da frota da Câmara Municipal de
Votorantim, a disponibilização das Salas dos Gabinetes dos vereadores, as
despesas com viagens, e, dá outras providências.
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REQUERIMENTOS
Nº 255/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração Pública, para que, por meio da secretaria competente,
informe a Câmara Municipal se já existe uma previsão para a chegada de uma
nova remessa de contêineres de coleta de lixo para Votorantim, qual a
quantidade prevista, e, quais bairros serão contemplados.
Nº 256/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão elaborou algum
projeto para a instalação de um Mirante de Contemplação, na Vila Amorim,
especialmente na área situada no final da Rua Francisco Antônio Amorim, ao
lado da Praça Robson Pereira da Silva; se existe a intenção de iniciar estudos
para a implementação de um mirante, com a utilização de recursos oriundos do
MIT (Município de Interesse Turístico); se a Administração Pública considera
viável realizar parcerias público-privadas para viabilizar a construção do
mirante, visando aumentar a atratividade turística da cidade e promover o
desenvolvimento local; e, quais seriam os próximos passos para incluir essa
iniciativa nos planos de desenvolvimento turístico da cidade.
Nº 257/24 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração Pública, para que informe: qual é o plano atual da
Administração Pública para a realização de serviços de poda de árvores que são
comumente danificadas, por ocasião de intempéries climáticas; se existe um
cronograma definido para a realização de serviços de podas de árvores de
responsabilidade do Poder Público; como a Prefeitura pretende responder aos
pedidos diários das comunidades, quando solicitam serviços de poda e de corte
de árvores; se há recursos adicionais sendo alocados para atender a essa
demanda; e qual o orçamento disponível para a manutenção desses serviços; e,
pede informações correlatas.
Nº 258/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão realizou algum
projeto para a implantação do Projeto Bombeiro Mirim em Votorantim; em caso
positivo, em que fase encontra-se tal projeto; qual seria o órgão municipal mais
indicado para coordenar a execução desse projeto; se existem parcerias em vista,
especialmente com o Corpo de Bombeiros ou outras instituições, para viabilizar
o projeto; e, pede informações correlatas.
Nº 259/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
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Questiona a Administração, para que a Prefeitura Municipal, por meio da
Secretaria do Meio Ambiente, informe se houve alguma mudança em relação ao
cronograma de trabalho da Cooperativa dos Catadores de Material Reciclável de
Votorantim (COOPERVOT); e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 467/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de realizar as manutenções
necessárias na tela de proteção da EMEIEF “Izabel Fernandes Pedroso”, no
Jardim São Lucas.
Nº 468/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de realizar a limpeza da praça
localizada próximo a ETEC “Prof. Elias Miguel Júnior”, na Rua Eugênio
Ildefonso, no bairro Votocel.
Nº 469/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de realizar a limpeza da Rua
Viela Liberato de Andrade, ao lado da Igreja Quadrangular, no bairro Vossoroca.
Nº 470/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal realizar, de forma emergencial, melhorias na
Rua Paschoal Jerônimo Fornazari – Colina Santa Mônica, através da correção
dos buracos e outras irregularidades com aplicação de saibro e cascalho.
Nº 471/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal realizar, de forma emergencial, melhorias na
Rua Tereza Rodrigues de Oliveira, nº 82 - Votorantim Park I, através da
correção da “cratera” que se abriu e outras irregularidades.