materia nº 44/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17/12/2024
(finalizada em 16/12/2024 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 022/24 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Rodrigo Lázaro Rafael da 
Silva, proprietário da Autoescola Oriente, pela excelência, qualidade e visão 
inovadora da autoescola. 
REQUERIMENTOS
Nº 260/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona se a Administração Pública tem conhecimento sobre o Processo 
Seletivo nº 01/24 - Educação, administrado pelo Instituto Brasileiro de 
Administração Municipal (IBAM), onde os participantes relatam que a prova 
aplicada no domingo, dia 1º de dezembro p.p. em Votorantim, possui o mesmo 
gabarito da prova realizada na cidade de Praia Grande-SP, no mês de agosto 
deste ano de 2024.
Nº 261/24 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe se o município já possui algum 
estudo ou planejamento em andamento visando à instalação de sistemas 
fotovoltaicos em seus próprios públicos, como escolas, unidades de saúde e 
edificações administrativas; e caso não existam estudos em andamento, 
questiona se há a intenção de iniciar um projeto piloto para a instalação de 
placas solares em algumas unidades municipais, considerando o impacto 
positivo dessa medida no orçamento municipal e na preservação ambiental; 
quais prédios públicos são prioritários para a adoção de medidas sustentáveis 
relacionadas à geração de energia limpa, e como o município está preparando 
sua infraestrutura para essas inovações; se existe algum planejamento de 
parcerias público-privadas (PPPs) ou com instituições de pesquisa e 
universidades que possam auxiliar no desenvolvimento e implementação dessas 
soluções energéticas no município; e, qual a expectativa de economia 
orçamentária que a administração municipal projeta com a instalação de placas 
solares, especialmente em locais de alto consumo de energia, como hospitais e 
escolas.
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“Capital do Cimento”
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Nº 262/24 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona se a Administração Municipal possui planejamento específico para a 
realização de atividades culturais, esportivas ou de lazer para crianças e jovens, 
no período das próximas férias escolares e quais atividades estão previstas. 
Questiona também, para que a Administração informe: se há parcerias 
estabelecidas com organizações públicas, privadas ou do terceiro setor para 
viabilizar essas ações; quais locais e espaços públicos estão sendo considerados 
para a realização dessas atividades; se existe um orçamento já definido para 
essas ações; qual é a previsão de captação de recursos; e, quais medidas estão 
sendo tomadas para garantir que essas atividades sejam acessíveis a crianças e 
jovens de todas as regiões do município.
INDICAÇÕES
Nº 472/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de instalar a iluminação com 
tecnologia LED na Avenida Antônio Castanharo, no Parque Jataí.
Nº 473/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de realizar a limpeza na 
confluência entre a Avenida Paschoal Jerônimo Fornazari e a Rua João Cândido 
Strombeck, na Vila Irineu.
Nº 474/24 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de realizar a pintura, em 
forma de faixa de pedestres, na lombotravessia da Avenida Adolpho Massaglia, 
altura do nº 515, no bairro Vossoroca.
Nº 475/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que tome providências em relação ao mato 
que toma conta do terreno e calçada, localizados na esquina que compreende as 
Ruas Nilton Amorim e Natalina Galli Caldini, Jardim Residencial Chácara 
Ondina, em frente ao nº. 126.
Nº 476/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que providencie, em caráter de urgência, a 
recolocação da tampa de proteção na “boca de lobo”, localizada na Av. Pedro 
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Augusto Rangel, nº. 232, Jardim Paulista.
Nº 477/24 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que realize estudos técnicos a fim de 
averiguar a regularidade de vagas de estacionamento existentes na esquina da 
Av. Ireno da Silva Venâncio, bairro Protestantes.