materia nº 43/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 43º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14º LEGISLATURA,
REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO
RANGEL”.
As nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento
Interno e no Ato nº 17, de 17 de setembro de 2024, com O Senhor Cirineu Barbosa na Presidência e
os Senhores Lourival Cesario da Silva € José Claudio Pereira secretariando. são abertos OS
trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo
Pissinato Junior, Alison Andrei Pereira de Camargo, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e
Robson Vasco, €, à ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira € Rogério de Lima. Após a
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão
anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Projeto de Lei
Ordinária nº 045/24, que dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito
adicional especial e dá outras providências; € O Projeto de Lei Ordinária nº 046/24, que dispõe sobre
autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito adicional especial e dá outras
providência. É lido o Expediente recebido de Diversos. Passa-se ao Expediente recebido dos
Senhores Vereadores. São lidos o Projeto de Lei Ordinária nº 044/24, de autoria do Vereador
Rogério de Lima, que dispõe sobre à obrigatoriedade de instalação de caixas de coleta para o descarte
de materiais perfurocortantes em Unidades de Pronto Atendimento, Unidades Básicas de Saúde,
prédios públicos € farmácias do município de Votorantim; o Projeto de Resolução nº 05/24, de
autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o uso de veículos oficiais da frota da Câmara Municipal de
Votorantim, a disponibilização das Salas dos Gabinetes dos vereadores, as despesas com viagens, e, dá
outras providências; € O Projeto de Decreto Legislativo nº 015/24, de autoria da Mesa Diretora, que
dispõe sobre à devolução de saldo financeiro ao Poder Executivo Municipal. Adentra ao Plenário o
Vereador José Antonio de Oliveira. É lido o Requerimento de Voto de Pesar nº 149/24 do Vereador
Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Ocellia da Silva Conegero. O Vereador José
Antonio de Oliveira levanta Questão de Ordem c solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de
profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Pedro Bernardo. O Senhor Presidente solicita um
minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Vereador José Claudio Pereira levanta
Questão de Ordem c solicita ao Senhor Presidente que à pauta dos trabalhos seja invertida, de modo
que, antes do da conclusão do Expediente recebido dos Senhores Vereadores seja discutida a matéria
da Ordem do Dia. Posta em votação, à solicitação é aprovada por unanimidade. Passa-se à
Ordem do Dia. O Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem c apresenta
Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões
de Mérito. Posto em votação, O Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Adentra ao
Plenário o Vereador Rogério de Lima. Após a leitura dos Pareceres, entra em discussão O Projeto de
Lei Ordinária nº 038/24, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2025. Fazem uso da palavra os Vereadores
Luciano da Silva, Cirineu Barbosa (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente. à cargo
do 1º Secretário, V' or Lourival Cesario da Silva), José Antonio de Oliveira e José Claudio Pereira.
Posto em votaçã rovado por unanimidade. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o
Senhor Presidente k ntinuidade ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. O Vereador
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem c solicita autorização, para que a leitura dos
Requerimentos scja feita em bloco. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade.
São lidos os Requerimentos nº” 255/24 ao 259/24. Entra em discussão o Requerimento nº 255/24.
Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento
nº 256/24. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra cm discussão o
Requerimento nº 257/24. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra cm
discussão o Requerimento nº 258/24. Posto em votação, sem debates, é aprovado por
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 259/24. Posto em votação, sem debates, é
aprovado por unanimidade. As Indicações nº. 467 ao 471/24 serão encaminhadas à Senhora
Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente
passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Alison Andrei Pereira de Camargo e
José Antonio de Oliveira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o
Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária
que será realizada na próxima terça-feira, às 9h. conforme o disposto no Ato nº 17, de 17 de setembro
de 2024, ANUNCIANDO para à Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei
Ordinária nº 041/24, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre o procedimento para
a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR
autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal
vigente; Projeto de Lei Ordinária nº 042/24, de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que
declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim o “Coral Municipal de
Votorantim”; Projeto de Lei Ordinária nº 043/24, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que
dispõe sobre alteração na Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências; Projeto de
Lei Ordinária nº 045/24, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização
Legislativa para autorização de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; Projeto
de Lei Ordinária nº 046/24, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização
Legislativa para autorização de abertura de crédito adicional especial e dá outras providência; e o
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/24, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a devolução
de saldo financeiro ao Poder Executivo Municipal.
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
1º Secretário