materia nº 261/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 261/24
CONSIDERANDO que, a utilização de encrgia limpa e renovável, como a proveniente de
sistemas fotovoltaicos (placas solares), é uma medida sustentável que proporciona benefícios
ambientais, econômicos € sociais, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa e combatendo as
mudanças climáticas;
CONSIDERANDO que, a energia solar fotovoltaica é uma das fontes renováveis mais
promissoras e acessíveis; e, que a instalação de placas solares nos próprios públicos do
município poderia transformar essas edificações em geradores de sua própria energia,
promovendo uma maior independência energética e contribuindo significativamente para a
redução dos custos operacionais com eletricidade;
CONSIDERANDO que, estudos indicam que, a médio e longo prazo, a instalação de sistemas
fotovoltaicos resulta em economia expressiva nas despesas públicas, especialmente em
instituições como hospitais, escolas, unidades de saúde e prédios administrativos, onde o
consumo de energia elétrica é elevado e contínuo;
CONSIDERANDO que, além dos beneficios financeiros diretos, a adoção do uso de energia
solar pela administração pública poderia servir como modelo e incentivo para outras instituições
c cidadãos, estimulando o uso de fontes limpas de encrgia e promovendo uma cultura de
responsabilidade ambiental e sustentabilidade; e
CONSIDERANDO que, municípios em todo o Brasil e no mundo têm adotado com sucesso,
projetos de energia solar em prédios públicos, mostrando resultados positivos tanto em termos de
economia quanto na melhora da qualidade do serviço prestado à população, uma vez que os
recursos poupados com energia podem ser reinvestidos em outras áreas prioritárias.
Diante do exposto, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O município já possui algum estudo ou planejamento em andamento visando à instalação de
sistemas fotovoltaicos em seus próprios públicos, como escolas, unidades de saúde e
edificações administrativas?
b) Caso não existam estudos em andamento, há a intenção de iniciar um projeto piloto para a
instalação de placas solares em algumas unidades municipais, considerando o impacto
positivo dessa medida no orçamento municipal e na preservação ambiental?
e) Quais prédios públicos são prioritários para a adoção de medidas sustentáveis relacionadas à
geração de encrgia limpa, e como o município está preparando sua infraestrutura para essas
inovações?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
d) Existe algum planejamento de parcerias público-privadas (PPPs) ou com instituições de
pesquisa e universidades que possam auxiliar no desenvolvimento ce implementação dessas
soluções energéticas no município?
e) Qual a expectativa de economia orçamentária que a administração municipal projeta com a
instalação de placas solares, considerando o impacto financeiro que cssa medida pode gerar.
especialmente em locais de alto consumo de energia, como hospitais e escolas?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de dezembro de 2024.
LOURIVAL CESARIO DA SILVA INE BARBOSA
Vereador Ere