materia nº 262/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 262/24
CONSIDERANDO a importância das férias escolares para o desenvolvimento infantil, quando
muitas crianças e jovens permanecem em casa sem opções de estruturas de lazer, cultura ou
esporte, o que pode resultar em falta de estímulos adequados ao desenvolvimento integral;
CONSIDERANDO que, cabe à Administração Municipal fomentar iniciativas que promovam o
bem-estar social, proporcionando alternativas que incentivem a convivência comunitária c o
acesso à cultura, esporte e educação informal, sobretudo em períodos de recesso escolar; e
CONSIDERANDO que, garantir programação inclusiva, acessível e diversificada contribui para
a democratização do acesso a bens culturais e serviços, além de reduzir o impacto social €
econômico para famílias que não dispõem de recursos para opções de lazer particulares.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração Municipal possui planejamento específico para a realização de atividades
culturais, esportivas ou de lazer para crianças e jovens, no período das próximas férias
escolares? Em caso positivo, quais atividades estão previstas?
b) Há parcerias estabelecidas com organizações públicas, privadas ou do terceiro setor para
viabilizar essas ações?
e) Quais locais e espaços públicos estão sendo considerados para a realização dessas
atividades?
d) Existe um orçamento já definido para essas ações? Caso não haja, qual é a previsão de
captação de recursos?
e) Quais medidas estão sendo tomadas para garantir que essas atividades sejam acessíveis a
crianças e jovens de todas as regiões do município?
Plenário "Pedro Augusto Rangel”, em 17 de dezembro de 2024.