materia nº 44/2024

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 44º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14º LEGISLATURA,
REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2024, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO
RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento
Interno e no Ato nº 17, de 17 de setembro de 2024, com o Senhor Cirineu Barbosa na Presidência e
os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são abertos os
trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo
Pissinato Junior, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Robson Vasco e Rogério de Lima, e, a
ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e José Antonio de Oliveira. Após a leitura
de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É
lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofícios nº 722/24-CV e
736/24-CV, que encaminham os Ofícios nº* 710/24 ao 721/24, de respostas de Requerimentos e
Indicações. É lido o Expediente recebido de Diversos. Passa-se ao Expediente recebido dos
Senhores Vereadores. É lido o Substitutivo nº 01, da Comissão de Finanças e Orçamento, ao
Projeto de Resolução nº 04/24 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de estágio para
estudantes, na Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. Adentram ao Plenário os
Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o
Requerimento Especial nº 022/24. Faz uso da palavra, o Vereador Luciano da Silva. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade. O Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem
e solicita autorização, para que a leitura dos Requerimentos seja feita em bloco. Posta em votação, a
solicitação é aprovada por unanimidade. São lidos os Requerimentos nº 260/24 ao 264/24. Entra
em discussão o Requerimento nº 260/24. Posto em votação, sem debates, é aprovado por
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 261/24. Posto em votação, sem debates, é
aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 262/24. Posto em votação, sem
debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 263/24, de autoria da
Mesa Diretora, solicitando a autorização do Plenário, para que seja dada tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA, para o Projeto de Resolução nº 04/24, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a
concessão de estágio para estudantes, na Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências,
tendo em vista a relevância da referida matéria e a proximidade do final da presente Legislatura. Posto
em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº
264/24 da Mesa Diretora, solicitando a autorização do Plenário, para que seja dada tramitação em
REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Resolução nº 05/24, de autoria da Mesa Diretora, que
regulamenta o uso de veículos oficiais da frota da Câmara Municipal de Votorantim, a
disponibilização das Salas dos Gabinetes dos vereadores, as despesas com viagens, e, dá outras
providências, tendo em vista a relevância da referida matéria e a proximidade do final da presente
Legislatura. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. As Indicações nº. 472
ao 477/24 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do
Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente informa a
todos que, tendo sido aprovados os Requerimentos nº 263/24 e 264/24 que autorizaram REGIME
DE URGÊNCIA para os Projetos de Resolução nº 04/24 e 05/24, ambos de autoria da Mesa
Diretora, e, tendo em vista que os dois projetos já são de conhecimento dos vereadores, bem como já
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foram amplamente discutidos nas comissões de mérito, estando portanto, aptos para discussão e
votação no Plenário, com base nos arts. 144 e 145 do Regimento Interno incluirá os dois projetos com
o Substantivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº 04/24, de autoria da Comissão de Finanças e
Orçamento, na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. Ato contínuo, o Senhor Presidente pede
que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em
pauta. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo ausenta-se do Plenário. Após a leitura dos
Pareceres, entra em discussão as seguintes matérias: Substitutivo nº 01, de autoria da Comissão de
Finanças e Orçamento, ao Projeto de Resolução nº 04/24 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a
concessão de estágio para estudantes, na Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências,
fazendo o uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira, Adeilton Tiago dos Santos, Rogério
de Lima, José Claudio Pereira, Lourival Cesario da Silva e Cirineu Barbosa (sob a Presidência
momentânea do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva); Projeto de Resolução nº 05/24 da
Mesa Diretora, que regulamenta o uso de veículos oficiais da frota da Câmara Municipal de
Votorantim, a disponibilização das Salas dos Gabinetes dos vereadores, as despesas com viagens, e, dá
outras providências, fazendo o uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira, Rogério de
Lima, José Claudio Pereira e Cirineu Barbosa (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário,
Vereador Lourival Cesario da Silva); Projeto de Lei Ordinária nº 041/24, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para
Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de
Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente; Projeto de Lei Ordinária nº
042/24, de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que declara Patrimônio Cultural Imaterial
do Município de Votorantim o “Coral Municipal de Votorantim”, fazendo o uso da palavra os
Vereadores José Claudio Pereira e Lourival Cesario da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 043/24, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre alteração na Lei 1915, de 29 de dezembro de
2006, e dá outras providências, fazendo o uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira; Projeto de
Lei Ordinária nº 045/24, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização
Legislativa para autorização de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, fazendo
uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira, Rogério de Lima e José Claudio Pereira;
Projeto de Lei Ordinária nº 046/24, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre
autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito adicional especial e dá outras
providência, fazendo o uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira, Rogério de Lima e José
Claudio Pereira; e, o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/24, de autoria da Mesa Diretora, que
dispõe sobre a devolução de saldo financeiro ao Poder Executivo Municipal. O Vereador José Antonio
de Oliveira ausenta-se do Plenário durante a discussão dos projetos. Postos em votação,
separadamente, o Substitutivo nº 01, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de
Resolução nº 04/24 da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 05/24, da Mesa Diretora, e, o
Projeto de Lei Ordinária nº 041/24, de autoria da Senhora Prefeita Municipal são APROVADOS
por 7 (sete) votos contra 1 (um), votando pela APROVAÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos
Santos, Alfredo Pissinato Junior, José Claudio Pereira, Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva,
Mauro Paulino Mendes e Robson Vasco; e, pela REJEIÇÃO, o Vereador Rogério de Lima,
registrando-se as ausências dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e José Antonio de
Oliveira; o Projeto de Lei Ordinária nº 042/24, de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva é
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APROVADO por unanimidade, registrando-se as ausências dos Vereadores Alison Andrei Pereira de
Camargo e José Antonio de Oliveira; o Projeto de Lei Ordinária nº 043/24, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, é APROVADO por 6 (seis) votos contra 2 (dois), votando pela APROVAÇÃO,
os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Lourival Cesario da Silva,
Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Robson Vasco: e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores José
Claudio Pereira e Rogério de Lima, registrando-se as ausências dos Vereadores Alison Andrei Pereira
de Camargo e José Antonio de Oliveira; os Projetos de Lei Ordinária nº 045/24 e nº 046/24, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, e, o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/24, de autoria da
Mesa Diretora são APROVADOS por 7 (sete) votos contra 1 (um), votando pela APROVAÇÃO, os
Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, José Claudio Pereira, Lourival
Cesario da Silva, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Robson Vasco; e, pela REJEIÇÃO, o
Vereador Rogério de Lima, registrando-se as ausências dos Vereadores Alison Andrei Pereira de
Camargo e José Antonio de Oliveira. Tendo sido aprovado o Substitutivo nº 01 ao Projeto de
Resolução nº 04/24, a discussão e a votação do Projeto de Resolução nº 04/24 da Mesa Diretora, que
dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes, na Câmara Municipal de Votorantim e dá outras
providências ficaram prejudicadas. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra
Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Rogério de Lima, Alfredo Pissinato Junior, Luciano da
Silva, Lourival Cesario da Silva, José Claudio Pereira e Cirineu Barbosa (sob a Presidência
momentânea do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva). Em virtude dos demais Vereadores
terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra à presente Sessão, e comunica a todos,
que o Recesso Parlamentar inicia-se no próximo dia 20 de dezembro e que a próxima Sessão
Ordinária da Câmara Municipal se realizará no dia 4 de fevereiro de 2025, em uma nova Legislatura.
LOURIVAL CESARIO DA SÍLVA
1º Secretário
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
2º Secretário