materia nº 14/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INDICAÇÃO Nº 014/25
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, que o setor competente estude à possibilidade, de fazer
uma análise em caráter de “Urgência”, junto aos setores competentes, quanto à verificação
dos Direitos Trabalhistas dos Funcionários e das funcionárias das Empresas Terceirizadas
prestadoras de serviço da Prefeitura Municipal de Votorantim.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação se faz necessária, pois, não é de hoje que os funcionários das empresas
terceirizadas vêm sofrendo com as empresas “mal pagadoras”, mesmo a Prefeitura fazendo o
repassa às mesmas conforme o contrato. A Prefeitura faz o repasse às terceirizadas contratas e
algumas atrasam salários, benefícios, recolhimento do INSS e depósito do FGTS.
Ao Sr. Prefeito Municipal Plenário “Pedro Augusto Rangel”,
em 4 de fevereiro de 2.025 em 4 de fevereiro de 2.025
DE MELO KRIGUER LUCÉLIA é
Presidente Vereadora