materia nº 8/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 008/25
CONSIDERANDO que, é de fundamental importância que os funcionários públicos, sejam eles ativos
ou aposentados, tenham acesso a um atendimento médico de qualidade e eficiência;
CONSIDERANDO que, têm sido recorrentes as reclamações dos beneficiários sobre os serviços
prestados pela atual empresa de plano de saúde, em especial quanto ao mau atendimento e à necessidade
de deslocamento até a Zona Norte de Sorocaba como alternativa para consultas, exames e procedimentos,
gerando grandes transtornos, sobretudo para aqueles que dependem de transporte público ou de
motoristas de aplicativo;
CONSIDERANDO que, os usuários (servidores públicos) têm relatado as inúmeras dificuldades para
realizar o agendamento de consultas, as quais, quando disponibilizadas, possuem prazos que variam de 60
a 90 dias, além da situação dos serviços de Pronto atendimentos lotados com tempo de espera superior a 3
ou 4 horas, e também, a demora para a realização de exames e cirurgias, estas últimas frequentemente
canceladas sem aviso prévio;
CONSIDERANDO também que muitos beneficiários se queixam de que, além de cancelamentos de
consultas, muitas vezes são surpreendidos com o desligamento dos médicos do Convênio, prejudicando
dessa forma o seu acompanhamento e tratamento médico; e
CONSIDERANDO que, existem outras operadoras de Plano de saúde, tanto nacionais como regionais,
reconhecidas pela qualidade e eficiência de seus serviços.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura Municipal de Votorantim tem conhecimento das recorrentes reclamações dos
beneficiários em relação aos serviços prestados pela atual empresa de plano de saúde? Em caso
positivo, quais medidas estão sendo tomadas para solucionar os problemas apontados?
b) A Administração pode informar quais critérios foram utilizados para a contratação da atual
operadora de plano de saúde? Houve avaliação prévia da qualidade dos serviços ofertados?
e) Existe previsão para a revisão ou rescisão do contrato com a atual operadora? Caso afirmativo, quais
são as alternativas estudadas para garantir um serviço de melhor qualidade aos funcionários
públicos?
d) A Administração tem considerado a contratação de empresas regionais ou nacionais com maior
reputação e infraestrutura adequada para atender às demandas dos servidores municipais?
e) Há alguma previsão para ampliação da rede credenciada em Votorantim, de forma a minimizar os
transtornos relacionados ao deslocamento para outras cidades? à)
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de fevereiro de 2025. PS
penso angel» em
Vereador