materia nº 12/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 012/25
CONSIDERANDO que, nos últimos anos, tivemos um aumento significativo de moradores de
rua em nossa cidade, principalmente na área central do município;
CONSIDERANDO que, entre esses moradores de rua, existem os que sofrem de transtorno
Psicótico trazendo prejuízos aos lojistas, por exemplo, recentemente, em razão de um surto
psicótico, uma mulher quebrou alguns eletrodomésticos em uma loja, na Avenida 31 de Março;
CONSIDERANDO que, há relatos constantes da falta de segurança e de ocorrências registradas
por atos ilícitos na região central da cidade, não somente por parte de moradores de rua, mas
também por delinquentes que cometem crimes;
CONSIDERANDO que, nesse âmbito, necessário se faz uma presença maior da segurança
pública; sendo oportuna, a criação de uma base fixa da GCM - Guarda Civil Municipal,
possibilitando uma atuação proativa na prevenção de crimes; e
CONSIDERANDO que, a instalação de uma base fixa da GCM proporcionará uma resposta
mais ágil em situações de emergência, contribuindo para a redução do tempo de atendimento, e,
consequentemente, para a proteção da população.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existem estudos para a implantação de um Posto Fixo (base) da GCM - Guarda Civil
Municipal na área central da cidade?
b) A Administração poderia nos informar se já existe um local para essa benfeitoria? Em caso
positivo, onde seria a área? Em caso negativo, poderia o Senhor Prefeito, por meio da
Secretaria competente, utilizar o espaço ocioso localizado na Avenida Júlio Lopes Filho,
esquina com a Avenida 31 de Março, para a implantação de uma base da GCM?
Plenário "Pedro Augusto Ran dé fevereiro de 2025.