materia nº 17/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 017/25
CONSIDERANDO que, este vereador vem recebendo reclamações e solicitações de
informações, a respeito da entrega de uniformes e materiais escolares, para os alunos da rede
municipal de ensino;
CONSIDERANDO que, as aulas do corrente ano letivo iniciaram no último dia 3 de fevereiro;
mas, até a presente data não foram prestadas informações concretas com previsão de entrega dos
uniformes e materiais escolares; e
CONSIDERANDO que, os responsáveis legais dos estudantes não possuem informações exatas
sobre o processo de aquisição desses uniformes e materiais escolares.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe um processo de licitação/compra em andamento ou já houve sua finalização, para a
aquisição dos uniformes e materiais escolares da rede municipal de ensino?
b) Caso não haja um processo de licitação/compra, quais os fatores que impedem que o mesmo
seja efetivado?
e) Na hipótese de o procedimento de licitação/compra estar finalizado, qual a data provável
para a entrega dos uniformes e materiais?
d) Os uniformes de verão e inverno serão fornecidos conjuntamente?
e) Quantos estudantes serão atendidos com o fornecimento dos uniformes e materiais
escolares?
f) Qualo valor que será gasto com a compra de uniformes e materiais escolares?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 11 de fevereiro de 2025.
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Cel.: (15) 98156- es pi ç
Câmara Municipal de Votoraritu
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