materia nº 18/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 018/25
CONSIDERANDO que, uma das preocupações deste Vereador, no atual mandato, visa garantir
O bem-estar e atendimento aos nossos munícipes;
CONSIDERANDO que, fomos procurados Por munícipes que nos questionaram sobre o
processo de regularização fundiária no município, cientes, de que algumas etapas do processo já
foram concluídas; e
CONSIDERANDO que, a regularização fundiária trará benefícios aos cofres públicos do nosso
município e também Tegularizará a situação de moradia dos munícipes, principalmente nos
bairros Jardim Novo Mundo, Jardim Primavera, Jardim Tatiana e no Green Valley.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração poderia nos enviar um cronograma das áreas que estão em processo de
regularização, em nosso município, bem como o mapa de zoneamento desse processo?
b) Em que fase se encontra o processo de regularização fundiária das áreas dos bairros Jardim
Novo Mundo, Jardim Primavera, Jardim Tatiana e no Green Valley?
e) Com relação aos itens “a” e “b”, existe algum empecilho para a regularização das referidas
áreas? Em caso Positivo, poderia nos enviar um relatório?
d) Em caso positivo ao item “e”, o que será feito pela Administração para resolver esse
problema?
e) Qualéo prazo estimado para a finalização do processo de regularização?
Obs.: Diante da importância do processo de regularização, aguardamos uma resposta
rápida e efetiva para a Presente propositura.
P) o "Pedro Augusto Rangel", em 11 de fevereiro de 2025.
A
& Má