materia nº 77/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
INDICAÇÃO Nº 077/25
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que por intermédio da Secretaria
competente, estude a possibilidade de providenciar transporte escolar para os estudantes do
Ensino Médio da Escola Estadual Selma Maria Martins Cunha, localizado no bairro
Jardim Tatiana.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo garantir que os alunos, com idades entre 13 e 15
anos, possam se deslocar de maneira segura e pontual até a unidade de ensino para a qual foram
transferidos. A ausência de transporte adequado pode comprometer a frequência escolar e,
consequentemente, o direito fundamental à educação, previsto na Constituição Federal.
Ao Sr. Prefeito Municipal Plenário “Pedro Augusto Rangel”,
em 18 de fevereiro de 2.0 em 18 de fevereiro de 2.025
RODRIGO DE MELO KRIGUER ROGERIO DE LIMA
Presidente Vereador