materia nº 33/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 033/25
CONSIDERANDO que, a inserção de jovens no mercado de trabalho é fundamental para o
desenvolvimento econômico e social; e que, a juventude representa uma parcela significativa da
população economicamente ativa, sendo essencial sua inclusão produtiva para o crescimento
sustentável do município;
CONSIDERANDO que, a falta de experiência profissional e de oportunidades concretas
dificulta a inserção dos jovens no mercado de trabalho, contribuindo para o aumento da
vulnerabilidade social e da evasão escolar;
CONSIDERANDO a importância de programas de qualificação profissional e de parcerias entre
o Poder Público, empresas e instituições de ensino para preparar os jovens às demandas do
mercado de trabalho;
CONSIDERANDO que, estudos indicam que o desemprego juvenil é, historicamente, mais
elevado em comparação com outras faixas etárias, evidenciando a urgência de políticas públicas
específicas e eficazes; e
CONSIDERANDO que, diversas legislações e iniciativas governamentais, como a Lei da
Aprendizagem e o Programa Jovem Aprendiz, podem ser potencializadas com a atuação do
município para ampliar o acesso e a efetividade dessas ações.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existem programas municipais em vigor que incentivem o primeiro emprego para jovens?
Em caso afirmativo, quais são eles e qual o alcance atual?
b) Há parcerias com empresas locais e instituições de ensino para promover a contratação e
capacitação de jovens? Quais os resultados obtidos até o momento?
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Ri e) O Executivo tem previsão de implantar novos projetos ou ampliar os existentes voltados ao
£ primeiro emprego? Se sim, quais as ações previstas e os prazos para implementação?
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d) Existe algum levantamento sobre o número de jovens desempregados no município? Com
esses dados são utilizados para a formulação de políticas públicas?
) Quais medidas a administração pretende adotar para sensibilizar o setor privado a aderip a
programas de contratação de jovens? e Sp j
to Rangel", em 25 de fevereiro de 2025.
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