materia nº 15/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015, DE 2025
Institui no Calendário Oficial do Município de 
Votorantim, o “Dia Municipal do Jiu-Jítsu” e a 
“Semana do Jiu-Jítsu”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Ficam instituídos e passam a ser incluídos no Calendário Oficial do Município de 
Votorantim, o "Dia Municipal do Jiu-Jítsu" e a “Semana do Jiu-Jítsu”.
Parágrafo único. O “Dia Municipal do Jiu-Jítsu” a que se refere o caput deste artigo será 
comemorado, anualmente, no dia 14 de setembro e a “Semana do Jiu-Jítsu”, será comemorada na semana 
em que se comemorará o "Dia Municipal do Jiu-Jítsu".
Art. 2º Esta Lei poderá ser regulamentada por Decreto do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas em 
Orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 25 de fevereiro de 2025.
 ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANÇA
 Vereador
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
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JUSTIFICATIVA:
Comemoramos o Dia do Jiu-Jítsu (Arte Suave), uma homenagem ao mestre Carlos Gracie, que 
nasceu em 14 de setembro e revolucionou o mundo das artes marciais com o Jiu-Jítsu Brasileiro. Mais do 
que uma arte marcial, o Jiu-Jítsu é um caminho de disciplina, superação e respeito.
O Jiu-Jítsu é um esporte de combate e uma arte marcial que foi desenvolvida no Japão. Trata-se de 
uma luta em que o atleta tenta controlar o adversário com golpes, até conseguir imobilizá-lo, usando 
técnicas de torção ou estrangulamento, que finalizam o combate.
Lembrando também que, a arte marcial traz benefícios à saúde física, ao equilíbrio mental e à 
interação social. E ainda, possui potencial para enriquecer o processo educativo. Combate o estresse e a 
ansiedade. 
O Jiu-Jítsu exige de seus praticantes muito condicionamento físico, força e defesa pessoal. Como 
toda arte marcial, o Jiu-Jítsu ensina defesa pessoal e disciplina, além disso, proprociona definição do corpo.
Uma competição de Jiu-Jítsu geralmente é dividida por faixas de habilidade e peso. Os competidores 
são emparelhados e lutam em uma área designada, conhecida como tatame. As competições também podem 
ser em nível Paulista, Brasileiro, Sul-Americano e Mundial.
Em nossa cidade residem o 1º Campeão Mundial de Jiu-Jítsu o Mestre Anderson Adão da Academia 
AAJJ, situada no Bairro Vila Domingues e o Vice-Campeão Mestre Robert Gabriel Lopes Roque.
Diante do exposto conto com a aprovação dos Nobres Pares.
ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANÇA
Vereador