materia nº 4/2025

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 4" SESSÃO ORDINÁRIA, DA e SESSÃO LEGISLATIV A, DA lsa LEGISLATURA,
REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025, NO PLENÁRIO "PEDRO AUGUSTO
RANGE L".
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento
Interno e no Ato nO 17, de 17 de setembro de 2024, com o Senhor Rodrigo de MeIo Kriguer na
Presidência e os Senhores Luciano Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo secretariando,
são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos vereadores Adeilton Tiago dos
Santos, Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, Femando Ribeiro Femandes, Lucélia Matilde
Ferrari e Roberto Henrique de Oliveira França, e, a ausência dos vereadores José Antonio de Oliveira e
Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. O
Presidente solicita ao 2° Secretário vereador Ronaldo Furquim de Camargo, para que leia a Ata da
Sessão Ordinária anterior. Ato contínuo, o vereador Luciano Santos da Costa solicita a dispensa da
leitura da Ata. Não havendo nenhuma retificação a ser feita na referida ata, o Senhor Presidente coloca
em votação a solicitação do vereador, sendo aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente informa
que a referida ata ficará disponível no portal da Câmara Municipal. É lido o seguinte Expediente
recebido do Senhor Prefeito Municipal: Oficio n" 051125-SEG/CV, que encaminha os Ofícios nOs
001/25-CMV ao 039/25-CMV, de respostas aos Requerimentos e Indicações apresentados durante a
l" Sessão Ordinária, realizada em 4 de fevereiro de 2025. É lido o Expediente recebido de Diversos,
conforme relacionado na pauta dos trabalhos. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores
Vereadores. É lido Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nO01125, de autoria de autoria
de todos os Senhores Vereadores, que acrescenta à Lei Orgânica Municipal o art. 167-A, a fim de
incluir no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda
Constitucional n° 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional n° 100, de 26 de junho de 2019
e na Emenda Constitucional n° 126, de 21 de dezembro de 2022, o qual foi apresentado na Ia Sessão
Ordinária e permanecerá em pauta por mais 2 (duas) Sessões Ordinárias para recebimento de
Emendas, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno. É lido o Projeto de Lei Ordinária
n° 013/25, de autoria do vereador Rodrigo de Melo Kriguer, que altera dispositivos da Lei n° 2.493, de
15 de abril de 2016, para estabelecer novas regras sobre a manutenção de terrenos no Município de
Votorantim e a prevenção ao mosquito Aedes aegypti. Adentra ao Plenário o vereador Rogério de
Lima. É lido o Projeto de Lei Ordinária n" 014/25, de autoria do vereador Fernando Ribeiro
Fernandes, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia Municipal
de Atenção às pessoas com Doenças Raras.". É lido o Projeto de Lei Ordinária n" 015/25, de autoria
do vereador Roberto Henrique de Oliveira França, que institui no Calendário Oficial do Município de
Votorantirn, o "Dia Municipal do Jiu-Jítsu" e a "Semana do Jiu-Jítsu. Adentra ao Plenário o vereador
José Antonio de Oliveira.". É lido o Projeto de Resolução n° 01125, de autoria da Mesa Diretora, que
altera a Resolução n" 03, de 23 de março de 1.994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Votorantirn. O Senhor Presidente lembra a todos que, de acordo com o Art. 89 do
Regimento Interno, o prazo para apresentação de possíveis Emendas aos projetos apresentados é de
10 dias, para as proposições em regime de tramitação ordinária. Entra em discussão o Requerimento
n° 029/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Die o de Paiva Nunes.
Posto em votação, é aprovado por u~ad:. EntraK,0 R ento D· 030/25.
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"Capital do Cimento"
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Fazem uso da palavra, os vereadores Luciano Santos da Costa, Fernando Ribeiro Fernandes, Roberto
Henrique de Oliveira França, Ronaldo Furquim de Camargo, Luciano Santos da Costa e Diego de
Paiva Nunes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento
n° 031/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Rogério de Lima, José Antonio de Oliveira, Adeilton
Tiago dos Santos, Femando Ribeiro Femandes, Rodrigo de MeIo Kríguer (deixando a Presidência dos
trabalhos, a cargo do Vice-Presidente, vereador Rogério de Lima e o vereador Diego de Paiva Nunes).
Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Após a votação desse Requerimento, o Senhor
Presidente, vereador Rodrigo de MeIo Kriguer reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Entra
em discussão o Requerimento n° 032/25. Fazem uso da palavra, os vereadores José Antonio de
Oliveira, Rogério de Lima, Luciano Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 033/25. Fazem uso
da palavra, os vereadores Ronaldo Furquim de Camargo, Lucélia Matilde Ferrari, Roberto Henrique de
Oliveira França e Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade.
Entra em discussão o Requerimento n° 034/25. Fazem uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde
Ferrari e os vereadores Diego de Paiva Nunes, Roberto Henrique de Oliveira França, Fernando Ribeiro
Femandes e Rodrigo de MeIo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos, a cargo do Vice￾Presidente, vereador Rogério de Lima). Também fazem uso da palavra, os vereadores Rogério de Lima
(reassumindo a Presidência dos trabalhos, o vereador Rodrigo de MeIo Kriguer) e Ronaldo Furquim de
Camargo. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n°
035/25. Fazem uso da palavra, os vereadores: DanieI Moreira e Souza, Adeilton Tiago dos Santos e
Rodrigo de MeIo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos, a cargo do Vice-Presidente, vereador
Rogério de Lima), Roberto Henrique de Oliveira França, Femando Ribeiro Fernandes, Lucélia Matilde
Ferrari e Ronaldo Furquim de Camargo. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Após a
votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, vereador Rodrigo de MeIo Kriguer reassume a
Presidência dos trabalhos da Sessão. Entra em discussão o Requerimento n° 036/25. Fazem uso da
palavra, os vereadores Roberto Henrique de Oliveira França, Lucélia Matilde Ferrari, Diego de Paiva
Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, Ronaldo Furquim de Camargo, José Antonio de Oliveira e
Rodrigo de MeIo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos, a cargo do Vice-Presidente, vereador
Rogério de Lima). Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento n" 037/25. Fazem uso da palavra: o vereador Rodrigo de Melo Kriguer, Lucélia
Matilde Ferrari e Roberto Henrique de Oliveira França. Às doze horas, tendo esgotado o tempo
regimental, o Presidente em exercício, vereador Rogério de Lima, pede autorização do Plenário para
prorrogar a Sessão até a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por
unanimidade. Posto em votação, o Requerimento n" 037/25 é aprovado por unanimidade. Após a
votação desse Requerimento, o Senhor Presidente vereador Rodrigo de MeIo Kriguer reassume a
Presidência dos trabalhos da Sessão. Entra em discussão o Requerimento n° 038/25. Faz uso da
palavra, o vereador Diego de Paiva Nunes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra
em discussão o Requerimento n° 039/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Fernando Ribeiro
Fernandes, Rogério de Lima e Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação, é aprovado por
unanimidade. As Indicações nOs.090 ao 116/25 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal
sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do
Dia. O vereador Ronaldo Furquim de Camargo apresenta Requeriment e ai solicitando que
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sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito. Posto em votação, o
Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entram em
discussão as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária n° 001125, do vereador Rodrigo de Melo
Kriguer, que institui a Política de Transparência dos Contratos de Locação firmados pelo Executivo do
Município de Yororantim, fazendo uso da palavra, o vereador Rodrigo de Melo Kriguer (sob a
Presidência do vereador Rogério de Lima); e, a Moção n" 01125, do vereador Roberto Henrique de
Oliveira França, de APELO à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e à Câmara
dos Deputados para que intermedeiem junto ao Ministério Público, a fim de que se possa rever a
situação da ação civil pública ajuizada em desfavor à Comunidade Canção Nova, fazendo uso da
palavra os vereadores Rodrigo de MeIo Kriguer (sob a Presidência do vereador Rogério de Lima),
Roberto Henrique de Oliveira França e Ronaldo Furquim de Camargo. Postos em votação,
separadamente, o Projeto de Lei Ordinária n° 001125 e a Moção n° 01/25 são aprovados por
unanimidade. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. O vereador
Femando Ribeiro Femandes solicita que seja dispensada a Palavra Livre. O Presidente (em exercício)
vereador Rogério de Lima coloca em votação a solicitação do vereador Fernando Ribeiro
Fernandes, sendo a mesma, aprovada por unanimidade. O vereador Rodrigo de Melo Kriguer
reassume Presidência dos trabalhos, e, em virtude da dispensa da Palavra Livre, encerra a presente
Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que, em virtude dos pontos
facultativos da Semana do Carnaval, será realizada no dia 7 de março (sexta-feira), às 9h, conforme o
disposto no Ato n" 17, de 17 de setembro de 2024, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma,
o Projeto de Lei Ordinária n° 005/25, do vereador Luciano Santos da Costa, que dispõe sobre a
criação do "Programa Bombeiro Mirim" no âmbito do Município de Votorantim.
RONALD~M DE CAMARGO
2° Secretário
LUC
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