materia nº 43/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 043/25
CONSIDERANDO que, as vias públicas são de grande importância para a mobilidade dos diversos tipos
de transportes e a circulação pública; portanto devem oferecer segurança e comodidade aos seus usuários
no atendimento do direito constitucional do ir e vir;
CONSIDERANDO que, há muito tempo que a Estrada Oswaldo Pires de Camargo, no Bairro
Capoavinha não está oferecendo segurança e comodidade aos seus usuários e moradores;
CONSIDERANDO que, devido à estrada não ser pavimentada, necessita de melhorias constantes, visto
que em pouco tempo, a mesma fica cheia de buracos, e, nos dias de chuva, a situação se agrava, sendo
que, muitos moradores ficam impedidos de saírem de suas residências com seus veículos, caminhões e
transportes pesados, para não correrem o risco de ficarem com seus veículos atolados na lama;
CONSIDERANDO ainda que, nos casos de emergência (em dias de chuva), a situação fica mais
crítica ainda, pois as ambulâncias não conseguem trafegar pela referida via pública; e
CONSIDERANDO que, por outro lado, é de nosso conhecimento que Votorantim foi uma das cidades
contempladas pelo Programa Novas Estradas Vicinais, do governo do estado de São Paulo, o qual
prevê a recuperação de 1.390 estradas vicinais, num total de 14,1 mil quilômetros de vias no estado de
São Paulo; sendo que, as vias contempladas receberão obras de recuperação de pistas e
pavimentação das estradas de terra, com melhorias na sinalização e sistema de drenagem.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Estrada Oswaldo Pires de Camargo, no Bairro Capoavinha já consta na programação para receber
as obras de pavimentação asfáltica e sistema de drenagem, no Programa do governo do estado de São
Paulo, visto que a mesma foi contemplada no Programa Novas Estradas Vicinais?
b) Em caso positivo, quando serão iniciadas as obras desta importante via pública do município?
e) Em caso negativo, a Administração Municipal poderia realizar, de forma paliativa, as obras de
drenagem necessárias para minimizar os impactos negativos dessa via para os moradores e
transeuntes, que sofrem com as más condições da referida estrada, principalmente nos dias de chuva?
ai o "Pedro Augusto Rangel", em 7 de março de 2025.
fêsidento