materia nº 45/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 045/25
CONSIDERANDO que, as mudanças climáticas são uma realidade, e, cada vez mais sentimos
os extremos dessa mudança climática e que o trabalho nas ruas em dias de temperaturas
altíssimas é muito mais escaldante;
CONSIDERANDO que, a exposição do ser humano ao sol excessivo, se o limite máximo for
ultrapassado pode causar-lhe sérios problemas de saúde, a curto e médio prazo, tais como:
alterações na pressão arterial; dores de cabeça; desidratação; insolação; vertigem entre outros;
sendo que, a longo prazo, os danos à saúde são mais graves, por exemplo: envelhecimento
precoce; câncer de pele; e manchas senis; e
CONSIDERANDO que, é de nosso conhecimento que o Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais já pontuou com a Administração Pública tal problemática que pode afetar,
gravemente, a saúde dos servidores públicos.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração pode informar se o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais obteve
respostas do Executivo com relação às medidas, que estão sendo ou serão adotadas para a
segurança da saúde e bem-estar dos servidores municipais que realizam serviços, ficando
expostos aos raios de sol excessivos? Em caso positivo, poderia nos enviar uma cópia do
documento?
b) Quais são os EPIs - Equipamentos de Proteção Individual que referidos servidores possuem
e utilizam?
e) A Administração disponibiliza protetores solares para os trabalhadores? Em caso negativo,
por qual motivo, os mesmos não são disponibilizados?
d) Existem conversas entre funcionários públicos, Sindicato dos Funcionários Públicos e a
Administração sobre a viabilidade e flexibilidade de troca de horários para os funcionários,
especificamente nos dias de sol escaldante?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de março de 2025.
APROVADO
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