| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2025 |
| Date | 2025-03-07 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que informe se existe um número de alunos que cada profissional deve atender, em se tratando de atendimento dos cuidadores na rede de ensino pública municipal; se Votorantim, após a orientação de que os estudantes deverão ser atendidos por Profissional de Apoio Escolar para Atividades Escolares (PAE-AEs), conforme o nível de suporte, tem adotado esse critério de atendimento aos estudantes; qual o número atual de alunos da rede de ensino municipal que são atendidos por cuidadores e por Profissionais de Apoio Escolares para Atividades Escolares; se há projeto de planejamento para aumentar a quantidade de cuidadores e desses profissionais; se os cuidadores e os Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares são de empresas terceirizadas; qual o critério de contratação dessas empresas; se elas fornecem profissionais especializados, capacitados para atender os estudantes com deficiência física e intelectual; se há projeto de ampliação na contratação |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 046/25 CONSIDERANDO que, este vereador tem recebido alta demanda de mães e Tesponsáveis por crianças atípicas que buscam informações sobre a disponibilidade de cuidadores para crianças com espectro autista ou com outras deficiências, na rede de ensino pública municipal; CONSIDERANDO que, segundo relatos que ouvimos, outrora, os alunos atípicos eram atendidos por cuidadores, de forma individualizada, hoje porém, existem escolas que querem disponibilizar apenas um cuidador, para atender até 3 (três) crianças; e CONSIDERANDO que, conforme anunciado pelo governador do estado de São Paulo, as crianças com necessidades especiais, deverão ser atendidas por Profissional de Apoio Escolar para Atividades Escolares (PAE-AEs) conforme o nível de suporte, e que anteriormente, conforme já o dissemos, todos recebiam atendimento de forma individualizada. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Em se tratando do atendimento dos cuidadores na rede de ensino pública municipal, existe um número determinado de alunos que cada profissional deve atender? b) Após a orientação de gue os estudantes deverão ser atendidos por Profissional de Apoio Escolar para Atividades Escolares (PAE-AE5), conforme o nível de suporte, o município de Votorantim tem adotado esse critério de atendimento aos estudantes? e) Qual o número atual de alunos da rede de ensino municipal que são atendidos por cuidadores e por Profissionais de Apoio Escolares para Atividades Escolares (PAE-AEs)? d) Há projeto de Planejamento para aumentar a quantidade de cuidadores e de Profissionais de Apoio Escolares para Atividades Escolares (PAE-AEs)? e) Os cuidadores que atendem esses estudantes são de empresas terceirizadas? Caso seja, qual é a empresa contratada? 9) Os Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares (PAE-AEs) são contratados Por empresas terceirizadas? Caso seja, qual é a empresa contratada? £) Qualo valor do contrato com à empresa e ou as empresas acima mencionadas? h) Qual o orçamento municipal para atender a demanda nos casos de cuidadores e Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares (PAE-AEs)? à) Qual o critério de contratação dessas empresas? Elas fornecem profissionais especializados, capacitados para atender os estudantes com deficiência fisica e intelectual? 1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO 5) Qual a rotatividade desses profissionais nos atendimentos desses estudantes? Existe um Planejamento para que os profissionais fiquem por um tempo, dias e meses, atendendo um mesmo aluno? k) Qual o prazo de vigência do contrato acima mencionado? D Há projeto de ampliação na contratação de mencionados profissionais? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de março de 2025. APRO var k SESSÃO vereador Rogerio Lima Cel.: (15) 981 56-8747 Câmara Municinal de Votorantim