materia nº 48/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 048/25
CONSIDERANDO que, a servidão de passagem, localizada entre as ruas Emílio de Macedo e
Ana Fernandes Rodrigues, no Jardim São Pedro, apresenta-se atualmente como um trecho
irregular, comprometendo a segurança e a mobilidade dos moradores da região;
CONSIDERANDO que referido local tem sido utilizado como um “cortacaminho”; e, para
situações de emergência, como uma passagem de fuga em perseguições de trânsito, o que
evidencia a urgência de sua regulamentação para garantir a segurança da população;
CONSIDERANDO que, a regularização da servidão de passagem é fundamental para a
melhoria da infraestrutura urbana, permitindo que o trecho se torne uma via pública devidamente
iluminada, pavimentada e sinalizada, beneficiando não apenas os moradores, mas também todos
os usuários da via;
CONSIDERANDO que, a regulamentação desse trecho possibilitará a execução de obras de
reforma e adequação, incluindo a instalação de saídas de esgoto para as residências que
atualmente não dispõem desse serviço essencial, contribuindo para a melhoria da saúde pública e
da qualidade de vida dos moradores; e
CONSIDERANDO que, a transformação da servidão em via pública terá um impacto positivo
na valorização dos imóveis da área, além de promover maior organização e planejamento
urbano, que são fundamentais para o desenvolvimento sustentável do município.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe um projeto em andamento no Setor de Obras para regulamentar a passagem de
servidão que compreende as ruas Emílio de Macedo e Ana Fernandes Rodrigues, no Jardim
São Pedro?
b) Em caso negativo, o que impede a realização de um projeto para regulamentar a referida
passagem de servidão?
e) Em caso positivo ao item “a”, qual é o cronograma para a execução do projeto?