materia nº 50/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 050/25
CONSIDERANDO que, a estrutura da “creche” recentemente construída no município - CMEI
“Prof? Maria José de Oliveira Silva” (localizada na Rua Mário Savella (travessa da Avenida
Pedro Augusto Rangel), no bairro Vila Nova Votorantim) contêm sete salas de aula, sala
multiuso, miniquadra oficial coberta para educação infantil, tanque de areia coberto, piso tátil
(para pessoas com deficiência visual), captação de água da chuva, placas solares € janelas
amplas;
CONSIDERANDO que, fomos procurados por moradores e pelo pároco da igreja católica local,
os quais nos alertaram que o muro da referida creche cedeu e rachou, e encontra-se escorado com
madeiras para que não venha a cair sobre o templo da Comunidade Católica Cristo Rei situado
ao lado da creche; também foram colocados tapumes na calçada para a segurança dos pedestres;
CONSIDERANDO que, este vereador, juntamente com Sua Excelência, o Senhor Prefeito
Municipal e o Secretário de Governo fomos até o local, e constatamos à gravidade do problema
que surgiu, ocasião em que O Poder Executivo se prontificou a tomar as providências necessárias
para a solução do problema;
CONSIDERANDO que a nova creche foi interditada devido ao risco iminente de desabamento
do muro que cedeu; e, por outro lado, o Ministério Público foi notificado sobre a situação;
CONSIDERANDO que, a nosso ver, cabe à construtora responsável pela obra fazer os reparos
necessários no muro que cedeu; e,
CONSIDERANDO finalmente, que os moradores da região, bem como O pároco da igreja
aguardam uma resposta da Administração Pública, para saberem quando serão realizados os
serviços de reparos.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quando a empresa responsável foi notificada para fazer os reparos necessários no muro da
creche que cedeu e rachou?
b) Tendo em vista a urgência para ser resolvido o problema, a Administração poderia informar
se os serviços a serem realizados serão resolutivos?
e) Qualo prazo necessário para a realização dos serviços?
d) Após a conclusão dos serviços pendentes, O referido CMEI poderá ser liberado para iniciar
suas atividades? Em caso negativo existe outro impedimento?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Que do deliberado se dê ciência ao Pároco da Paróquia Nossa Senhora Consolata, em
Votorantim.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de março de 2025.
RONALDO rgtiiros CAMARGO
Vereador
APROVADO
SESSÃO ORDINÁRI..
sis QI