materia nº 5/2025

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 5
a SESSÃO ORDINÁRIA, DA Ia SESSÃO LEGISLATIV A, DA 15a LEGISLATURA,
REALIZADA EM 7 DE MARÇO DE 2025, NO PLENÁRIO "PEDRO AUGUSTO RANGEL".
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento
Interno e no Ato n° 17, de 17 de setembro de 2024, com o Senhor Rodrigo de Meio Kriguer na
Presidência e os Senhores Luciano Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo secretariando,
são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos vereadores Adeilton Tiago dos
Santos, Daniel Moreira e Souza, José Antonio de Oliveira e Roberto Henrique de Oliveira França, e, a
ausência dos vereadores Diego de Paiva Nunes, Femando Ribeiro Fernandes, Lucélia Matilde Ferrari e
Rogério de Lima. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Adentram ao Plenários a vereadora
Lucélia Matilde Ferrari e o vereador Diego de Paiva Nunes. Após a leitura de um trecho da Bíblia
Sagrada, passa-se ao Expediente. Adentra ao Plenário o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. O
Presidente pede ao 2° Secretário vereador Ronaldo Furquim de Camargo, para que leia a Ata da
Sessão anterior. Ato contínuo, o vereador Adeilton Tiago dos Santos solicita a dispensa da leitura da
referida Ata. Não havendo nenhuma retificação a ser feita na referida Ata, o Senhor Presidente coloca
em votação a solicitação do Vereador, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente
informa que a Ata da Sessão anterior ficará disponível no portal da Câmara MunicipaL É lido o
seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Oficio n? 016/2025 - GP/CI, que
encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente
ao mês de janeiro de 2025; Ofício n" 062/25-SEG/CV, que encaminha os Ofícios n" 040/25-CMV ao
076/25-CMV de respostas de Requerimentos e Indicações apresentados durante a 2
3
Sessão
Ordinária; e Ofício n" 087/25-SEG/CV, que encaminha os Ofícios noS077/25-CMV ao 117/25-CMV
de respostas aos Requerimentos e Indicações apresentados durante a 3
3
Sessão Ordinária É lido o
Expediente recebido de Diversos, conforme relacionado na pauta dos trabalhos. O 2° Secretário
vereador Ronaldo Furquim de Camargo ausenta-se do Plenário com o consentimento do Senhor
Presidente. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. Élido o Projeto de Emenda
à Lei Orgânica do Município n" 01/25, de autoria de todos os Senhores Vereadores, que acrescenta à
Lei Orgânica Municipal o art. 167-A, a fim de incluir no processo legislativo orçamentário municipal
as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional n" 86, de 17 de março de 2015, Emenda
Constitucional n° 100, de 26 de junho de 2019 e na Emenda Constitucional n° 126, de 21 de dezembro
de 2022, o qual permanecerá em pauta por mais 1 (uma) Sessão Ordinária para recebimento de
Emendas, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno. É lida a Emenda
Substitutiva/Supressiva n° 01 do vereador Rodrigo de Meio Kriguer ao Projeto de Lei Ordinária n°
009/25, que estabelece que o Município de Votorantim disponibilizará Código de Barras
Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua
Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas, para leitura por meio de
dispositivos móveis. Adentra ao Plenário o vereador Rogério de Lima É lida a Emenda Supressiva n°
01 da vereadora Lucélia Matilde Ferrari ao Projeto de Lei Ordinária n° 011/25, que autoriza o Poder
Executivo a doar os animais de grande porte que estiverem em via pública, em situação de abandono
ou em estado de maus-tratos. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 008/25 do vereador
Daniel Moreira e Souza, pe1_ cimento da Senhora Luana Rodrigues do Nascimento Moraes;
009125y
vereador dO.José de Oliveira, pelo falecimento do Senhor Geraldo Florenzano
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Gonçalves; 010/25 do vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Maria da
Conceição Reis Leme; e o 011/25 do vereador Danie1 Moreira e Souza, pelo falecimento do Senhor
Gean da Silva Dias. O vereador Rogério de Lima apresenta Requerimento Verbal, solicitando que
conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Amilton
Lopes. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O
Senhor Presidente pede à vereadora Lucélia Matilde Ferrari para que assuma os trabalhos da Segunda￾Secretaria durante a ausência do 2° Secretário, vereador Ronaldo Furquim de Camargo. Entra em
discussão o Requerimento n" 040/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Diego de Paiva Nunes,
Roberto Henrique de Oliveira França e Femando Ribeiro Femandes. Posto em votação, é aprovado
por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n" 041/25. Fazem uso da palavra, os
vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Diego de Paiva Nunes e Roberto Henrique de Oliveira França.
Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n" 042/25.
Fazem uso da palavra, os vereadores Rogério de Lima e Adeilton Tiago dos Santos. Adentra ao
Plenário o vereador Ronaldo Furquim de Camargo. Também fazem uso da palavra no Requerimento n"
042/25, os vereadores Roberto Henrique de Oliveira França e Fernando Ribeiro Femandes. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n" 043/25. Faz uso da
palavra, o vereador Roberto Henrique de Oliveira França. Posto em votação, é aprovado por
unanimidade. Após a votação desse Requerimento, o vereador Ronaldo Furquim de Camargo
reassume os trabalhos da Segunda-Secretaria Entra em discussão o Requerimento n" 044125. Faz uso
da palavra, o vereador Daniel Moreira e Souza. Posto em votação, é aprovado por unanimidade.
Entra em discussão o Requerimento n° 045/25. Faz uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde
Ferrari. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n°
046/25. Faz uso da palavra, o vereador Femando Ribeiro Femandes. Posto em votação, é aprovado
por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n" 047/25. Faz uso da palavra, o vereador
Rodrigo de MeIo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente, vereador
Rogério de Lima). Também faz uso da palavra o vereador Roberto Henrique de Oliveira França. Posto
em votação, o Requerimento n° 047/25 é aprovado por unanimidade. Após a votação desse
Requerimento, o Senhor Presidente, vereador Rodrigo de MeIo Kriguer reassume os trabalhos da
Sessão. Entra em discussão o Requerimento n" 048/25. Faz uso da palavra, o vereador Luciano
Santos da Costa. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento n° 049/25. Faz uso da palavra, o vereador José Antonio de Oliveira. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 050/25. Fazem uso
da palavra, os vereadores Ronaldo Furquim de Camargo, Adeilton Tiago dos Santos e Femando
Ribeiro Femandes. O vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Posto em votação, o
Requerimento n" 050/25 é aprovado por unanimidade. As Indicações n'", 117/25 ao 127/25 serão
encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a
matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia que tem em pauta o Projeto de Lei Ordinária n°
005/25, do vereador Luciano Santos da Costa, que dispõe sobre a criação do "Programa Bombeiro
Mirim" no âmbito do Município de Votorantim. O Senhor Presidente pede ao 1
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Secretário para que
leia o teor do referido projeto e os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito. O vereador
Adeilton Tiago dos Santos . enta Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os
Pareceres o Jurídico e o issões de Mérito. Posto em votação, o Requerimento Verbal é
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aprovado por unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei
Ordinária n" 005/25. Fazem uso da palavra os vereadores Luciano Santos da Costa e Roberto
Henrique de Oliveira França. Posto em votação é aprovado por unanimidade, registrando-se a
ausência do vereador José Antonio de Oliveira. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à
Palavra Livre. Fazem uso da mesma os vereadores: Roberto Henrique de Oliveira França, Lucélia
Matilde Ferrari, Diego de Paiva Nunes, Luciano Santos da Costa e Fernando Ribeiro Fernandes. Em
virtude dos demais vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a
presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada na
próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato n" 17, de 17 de setembro de 2024,
ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária
n° 004/25, do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais
públicos municipais, hospitais privados e Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, possuírem
equipamentos adaptados para o atendimento adequado de pessoas obesas, e de ter ambiente acolhedor
para pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA; e, o Projeto de Lei Ordinária n° 006/25, do
vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixas de coleta para o
descarte de materiais perfurocortantes em Unidades Básicas de Saúde, prédios públicos e farmácias
cadastradas do município de Votorantim.
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E MELO KRIGUER
RONALD~MDECAMARGO
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