materia nº 55/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 055/25
CONSIDERANDO que, este vereador foi procurado por pais e responsáveis de estudantes da
rede municipal de ensino, os quais relatam sobre os problemas decorrentes da exposição
prolongada de seus filhos à radiação solar durante atividades extracurriculares em condições de
temperatura elevada. Segundo relatos de uma mãe, sua filha apresentou queimaduras no couro
cabeludo;
CONSIDERANDO que, de fato, à exposição excessiva ao sol prejudica a saúde das crianças
que ficam expostas à riscos de desidratação, queimaduras, insolação entre outros;
CONSIDERANDO a existência de dermatoses € afecções cutâneas, como vitiligo, albinismo,
dermatite atópica e melasma, cujos portadores, se expostos à radiação solar, podem apresentar
agravamento do quadro clínico, principalmente em se tratando de crianças na faixa etária de seis
meses a dez anos;
CONSIDERANDO que, em face dos aspectos supramencionados, à fim de garantir a saúde e o
bem-estar dos alunos durante as atividades escolares e recreativas, necessário se faz, por parte do
Poder Público, a adoção de medidas preventivas e de proteção, tais como à disponibilização de
áreas sombreadas, uso de protetores solares, bonés ou chapéus e à adequação dos horários das
atividades ao ar livre, sendo essas medidas fundamentais para minimizar os riscos à saúde dos
estudantes que ficam expostos ao sol durante o período escolar;
CONSIDERANDO também que, os brinquedos dos playgrounds são de plásticos e/ou metal e
quando expostos ao sol, ficam superaquecidos, podendo eles próprios causar algum dano à pele
das crianças; e
CONSIDERANDO que, por ouiro lado, é de suma importância, as atividades externas para O
desenvolvimento físico, social e cognitivo dos estudantes, promovendo a interação, a prática de
exercícios e o contato com O ambiente ao ar livre.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura Municipal fornece ou tem planos de fornecer itens de proteção solar para Os
alunos da rede municipal de ensino, tais como: como bonés, chapéus e protetores solares?
b) Existe alguma orientação para que as atividades ao ar livre sejam realizadas em horários de
menor incidência solar? Em caso afirmativo, como é feita essa orientação?
c) A Secretaria de Educação realizou treinamentos com 08 profissionais da ede para identificar
nos alunos, sinais de insolação e outros problemas de saúde relacionadoslão calor e cessivo?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
d) Como a Secretaria de Educação está monitorando as condições climáticas e a temperatura
ambiente durante as atividades externas para prevenir casos de desidratação, queimaduras e
outros problemas de saúde dos alunos?
e) Em caso negativo aos itens “a”, “b”, “ce” e “d”, o Poder Executivo poderia se programar
para o atendimento dessas demandas, o mais urgente possível?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 11 de março de 2025.