materia nº 56/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 056/25
CONSIDERANDO que, este vereador recebeu solicitações de entidades do terceiro setor que
buscam informações sobre processos de convênios com o executivo, para conhecer e ajudar nas
questões da destinação dos recursos;
CONSIDERANDO que, o município não tem condições de atender sozinho as demandas dos
munícipes, e, de entidades, tais como: a Associação de Deficientes de Votorantim - ADV,
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, Instituto dos Filhos Misericordiosos da
Cruz — IFNC, as quais já desenvolvem trabalhos de atendimentos aos munícipes; e
CONSIDERANDO que, as parcerias desenvolvidas entre o terceiro setor e o Poder Executivo
também é uma forma de implantar políticas públicas.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quais são as entidades do terceiro setor que mantêm convênio com a Prefeitura Municipal e
recebem recursos do município de Votorantim?
b) Quais são os serviços prestados ao município por cada uma dessas entidades?
e) Quantos munícipes são atendidos por cada entidade?
d) Existe planejamento de ampliação desses convênios com outras entidades do terceiro setor?
e) Existe no município algum trabalho de fomento para as entidades do terceiro setor? Em caso
negativo, há previsão de fazê-lo?
f) Quais os setores da Administração que acompanham e fiscalizam o trabalho do terceiro
setor?
g) Qual o valor destinado para cada entidade? Eu
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 11 de março de 2025.
dá A Que
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