Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18/03/2025
(finalizada em 17/03/2025 – sujeita a alterações)
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Nº 02/25 Autor: Prefeito Muicipal
Autorização Legislativa para alteração de dispositivo da Lei Orgânica do
Município de Votorantim.
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 019/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Autoriza a criação do serviço de denúncia referente à violência contra pessoas
idosas através de Whatsapp
Nº 020/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Institui a “Semana das Artes Marciais”, no âmbito do Município de Votorantim.
Nº 021/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Institui a Campanha de Identificação Civil para as crianças, no âmbito do
município de Votorantim.
Nº 022/25 Autor: Prefeito Municipal
Autorização Legislativa para o estabelecimento do vínculo de cidades-irmãs
entre as cidades de Votorantim/SP e de Sorocaba/SP.
Nº 023/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Câmara Municipal de
Votorantim.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 006/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Guillermo Skif Fuentes –
“Guimo” por sua importante trajetória no esporte local.
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Nº 007/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Gemerson de Camargo por
sua trajetória profissional voltada ao Esporte e à Educação.
REQUERIMENTOS
Nº 061/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Solicita à Administração Pública, para que informe se existe algum
planejamento para que o setor competente realize manutenções periódicas no
Terminal Rodoviário Urbano de Votorantim "João Souto", proporcionando
maior conforto e segurança aos usuários do transporte coletivo; qual foi a última
vez que a Prefeitura realizou manutenção periódica no referido Terminal; quais
serviços foram realizados; se existe algum plano da Administração, visando o
aumento da segurança no Terminal, seja com o efetivo da Guarda Civil
Municipal, permanecendo no local por tempo integral com uma viatura, ou, uma
segurança terceirizada contratada pela empresa que atualmente administra o
transporte em nosso município; e, qual a possibilidade de fazer o fechamento do
Terminal, de modo que o acesso seja restrito aos usuários do transporte coletivo,
de modo semelhante como funcionam os terminais rodoviários urbanos
existentes em cidades vizinhas; e, pede informações correlatas.
Nº 062/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração, para que informe quais são os tipos de consultas,
exames, cirurgias e outros procedimentos disponibilizados pelo sistema de saúde
municipal para o atendimento aos pacientes oncológicos; quantas consultas,
exames e cirurgias oncológicas estão represadas no sistema de saúde municipal;
se existe um planejamento futuro na atual gestão municipal para desafogar as
demandas reprimidas; o que a Administração está fazendo por meio da
Secretaria de Saúde, para dar mais agilidade nos tratamentos, exames e cirurgias
oncológicas; de que maneira, o Poder Público Municipal interage com o estado,
para acompanhar os encaminhamentos via CROSS - Central de Regulação de
Oferta de Serviços de Saúde; e, pede informações correlatas.
Nº 063/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Solicita à Administração, para que informe se o setor competente poderia enviar
técnicos para avaliar as condições da pista de caminhada que se inicia na
Avenida Moacir Oséas Guitti e termina na antiga “Estrada do Lageado” (trecho
do Acesso SPA 103/079), no Parque Morumbi e, posteriormente, encaminhar
um laudo técnico para conhecimento desta Casa de Leis; se a Administração
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poderia realizar estudos, o mais breve possível, visando à manutenção, limpeza
geral e revitalização completa da referida pista de caminhada; e, em caso
negativo, qual seria o impedimento e o que a atual gestão poderá fazer, de forma
urgente, para amenizar a problemática.
Nº 064/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Solicita à Administração, para que informe se a atual gestão planeja fazer a
abertura da Rua Antonio Leite Vital, no bairro Jardim Novo Mundo,
interligando com a Rua Maria Lázaro Rocha, no bairro Jardim Primavera; e,
pede informações correlatas.
Nº 065/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração para que informe se tem interesse de criar um
programa de “Tarifa Única ente os Municípios de Votorantim e Sorocaba”, com
a integração entre todas as linhas de ônibus, além de uma “Linha Expressa
Votorantim – Sorocaba”, que ligue todos os terminais urbanos; e, em caso
positivo, como seria realizado esse processo.
Nº 066/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Solicita à Administração, para que por intermédio do setor competente, envie as
seguintes informações a esta Casa Leis: qual a justificativa da atual empresa
concessionária do transporte público municipal para a troca dos ônibus novos
por veículos antigos; quais medidas estão sendo adotadas para garantir que os
ônibus estejam em boas condições, com equipamentos modernos e funcionando
adequadamente; se, existe um plano de melhoria para o transporte público
municipal, prevendo a renovação da frota e a ampliação da fiscalização; quais
penalidades podem ser aplicadas à empresa responsável, caso o serviço não seja
prestado de acordo com os padrões exigidos no contrato. Solicita também que,
sejam encaminhados à Câmara Municipal, relatórios de índice de socorro dos
últimos 120 dias, contendo quantas quebras e paradas não programadas
ocorreram nesse período, bem como, relatórios de manutenções, e, pede
informações correlatas.
Nº 067/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Solicita à Administração, para que informe quais são os Centros Comunitários
que estão ociosos; se ainda existem “Espaços Jovens” em Votorantim; se a
Administração tem algum projeto voltado para a juventude, nos bairros; se
existe a possibilidade de a atual gestão reativar os antigos “Espaços Jovens”,
com a implantação de mais unidades; e pede informações correlatas.
Nº 068/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
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Solicita à Administração, para que informe como funciona o programa de
Estratégia Saúde da Família - ESF em Votorantim; qual a estrutura utilizada por
cada unidade; quantas unidades de ESF existem no município; se, existe algum
trabalho de ampliação das unidades de ESF no município; se, as farmácias das
unidades de Estratégia Saúde da Família são de responsabilidade do município;
qual a previsão de reposição de medicamentos dessas unidades; quantos
funcionários atuam em cada ESF, entre servidores contratados e de parcerias
com outras instituições; se, além da ESF do bairro Promorar (Conjunto
Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”), as outras unidades de Estratégia Saúde
da Família – ESF também realizam atendimentos com residentes; se os médicos
da família que atendem em domicílio, também realizam atendimentos de UBS
junto à unidade da Estratégia Saúde da Família – ESF; e, pede informações
correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 139/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente estude a
possibilidade de instalação de dois redutores de velocidade (lombada) na
Avenida 27 de Março, no Jardim das Colinas, (próximo aos pontos de ônibus do
portão do Grêmio da antiga empresa Bemis e fábrica de suspiro) onde não se tem
visão na saída da Rua Natalino Jardim Rodrigues
Nº 140/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, realize um
estudo para que seja construído, o mais breve possível, o Campo de Futebol no
Bairro Jardim São Lucas.
Nº 141/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente,
estude a possibilidade de implantar sarjetões/canaletas nas Ruas: Torquato Vaz
de Oliveira, Adair Marinoni, e Avenida Gino Gori, no bairro Jardim Araújo.
Nº 142/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie um estudo técnico para implantar redutores de velocidade do tipo
lombada na altura do nº 327 da Rua Sebastiana Nunes, no bairro Altos da
Fortaleza.
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Nº 143/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que estude junto com o setor competente a
possibilidade de realizar a poda ou corte das árvores localizadas no passeio
público da Rua Lazinho Alves, nº 33, no bairro Altos de Votorantim.
Nº 144/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente possa estar
realizando melhorias no Centro Comunitário denominado pela Lei Ordinária
1723 de 2003 “Claudineia Correia”, localizado na Rua Aligueri Vetorazzo,
número 530, no Bairro Jardim Devito, tais como: troca dos vidros quebrados,
instalação de energia elétrica, pintura e revitalização do telhado e manutenção
nos alambrado.
Nº 145/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente estude a
possibilidade de “Roçagem, Poda e Limpeza”, no Ginásio Poliesportivo
“William de Souza Ferreira” – Mirante dos Óvnis, no Bairro Vossoroca.
Nº 146/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de instalação de “LÂMPADAS DE LED” na Pista de Bicicross, no
Bairro Jataí.
Nº 147/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de realizar os “Jogos Estudantis”, envolvendo os estudantes da
Rede Municipal.
Nº 148/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar as manutenções necessárias, bem como passar uma massa asfáltica,
em toda extensão da Rua Antônio Munhoz, no Bairro Jardim Araújo.
Nº 149/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar a operação tapa-buracos na ponte na Rua Dr. Alfredo Maia, na altura
do nº 23, no bairro Barra Funda.
Nº 150/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
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Sugere à Administração Municipal que junto à SEMOB ou outros órgãos
competentes estude a possibilidade de implantar uma placa de divisão municipal
nos bairros: Jardim Novo Mundo e Jardim Tatiana.
Nº 151/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto com a SESP – Secretaria de
Serviços Públicos ou outros órgãos competentes disponibilize banheiro químico
para servidores da Prefeitura durante os períodos de trabalho externo.
Nº 152/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor SPD – Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento ou outros órgãos competentes estude a
possibilidade de fazer a revitalização dos Conjuntos Habitacionais Vila Pedroso
1, 2 e 3, Vila Garcia 1 e 2 e o Residencial Votocel, através de programas
existentes do governo estadual em parceria com o município.
Nº 153/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, realize a
manutenção da pista de caminhada do Parque Jataí, entre as proximidades em
que são realizadas as aulas de baliza dos alunos de Autoescolas e a Igreja da
Nossa Senhora de Fátima, na Rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida.
Nº 154/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, realize a
manutenção do portão, instale ventiladores nas salas de aula e faça a entrega de
material escolar na EMEF “Prof.ª Dides Crispim de Almeida Antônio”, na Rua
Aligueri Vetorazzo, nº 171 - Jardim Devito.
Nº 155/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que estude junto ao setor competente a
possibilidade de implantar uma faixa viva na Rua Zulmira Biagioti Gimenes, na
altura do n° 195, no bairro Rio Acima.
Nº 156/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que estude junto ao setor competente a
possibilidade de implantar uma lombada e placas de sinalização na Rua Lázara
Maria da Conceição, no Bairro Residencial Jardim Monte Verde.
Nº 157/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
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Sugere à Administração Municipal que estude junto ao setor competente a
possibilidade de realizar a pavimentação e a iluminação na Viela que liga as
Ruas: Luiz Carrara (altura do n° 164) e Donizeti Pereira de Carvalho (altura do
n° 114), no Bairro Jardim Fortaleza.
Nº 158/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que após uma avaliação técnica, a secretaria
competente estude a possibilidade de instalação de gradis de proteção ou guard
rail, em toda extensão do canteiro central da Avenida 31 de Março, com os
devidos espaçamentos, onde já existem faixas para travessias de pedestres e que
sejam colocadas placas educativas em pontos estratégicos do canteiro central e
do passeio público, orientando para que os pedestres não atravessem a avenida
fora das faixas.
Nº 159/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie serviços
de capinação e limpeza na “Praça Sérgio Nunes de Oliveira”, localizada entre as
Ruas: Segundo Melaré e Apolinário Marques Rodrigues, no bairro Parque Jataí,
atrás da E.E. “Prof. Wilson Prestes Miramontes.
Nº 160/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto à Secretaria de
Mobilidade Urbana, a possibilidade de realizar um estudo técnico para instalação
de um redutor de velocidade (lombada) na Rua José Carlos Pedrico, na altura do
nº 450, no Bairro Giardino di Veneto.
Nº 161/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente, estude a
possibilidade do desentupimento da tubulação de água pluvial da boca de lobo
situada na Rua Emílio Macedo, no Bairro Vila Ondina.
Nº 162/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal estude a possibilidade de realizar com
urgência a limpeza no Bairro Dominguinho, entre as Ruas: Maria Antonieta
Maganhato Briches e Rua Paulo Reginato, onde existe uma área verde, e
também, estude a possibilidade de criar uma área de convivência, lazer ou horta
comunitária.
Nº 163/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
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Sugere à Administração Municipal para que junto com o setor competente tome
as providências necessárias para a remoção do entulho acumulado na Avenida
Octávio Augusto Rangel, nº 849, oriundo da obra pública para instalação de piso
tátil, sendo este local a calçada da Creche “Felipe Kalil”.
Nº 164/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça uma ampla
divulgação do aplicativo “VOTORANTIM ILUMINADA”.
Nº 165/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça uma averiguação
com urgência sobre o motivo pelo qual está havendo a demora nas respostas de
agendamento das consultas de retorno através do WhatsApp da Policlínica.