materia nº 61/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 061/25
CONSIDERANDO que, O Terminal Rodoviário Urbano de Votorantim “João Souto” é um
ponto estratégico de mobilidade urbana, utilizado diariamente por inúmeros munícipes, o que
toma necessária sua manutenção tanto periódica quanto preventiva;
CONSIDERANDO que, uma infraestrutura adequada de espaços públicos, como é o caso do
Terminal Rodoviário Urbano “João Sout ”, é essencial para garantir conforto, acessibilidade e
segurança aos cidadãos;
CONSIDERANDO que, à presença constante de moradores em situação de rua nas imediações
do terminal tem gerado preocupações quanto à segurança dos usuários do transporte coletivo,
tornando-se necessário um plano de ação em conjunto com os órgãos responsáveis para oferecer
acolhimento adequado a essas pessoas e evitar possíveis transtornos dentro do espaço público;
CONSIDERANDO a necessidade de melhorias na sinalização horizontal do terminal, incluindo
a pintura, bem como à importância da limpeza periódica da estrutura do teto e das luminárias,
para melhorar à orientação de usuários € condutores, mitigar riscos de acidentes e garantir uma
circulação segura, e que, a ausência de insumos básicos nos sanitários do terminal, como:
sabonete líquido e papel-toalha compromete a higiene dos usuários e pode contribuir para a
propagação de doenças; &
CONSIDERANDO também que, a instalação de catracas de acesso ao referido terminal é
fundamental para garantir um controle adequado do fluxo de passageiros, prevenir invasões €
melhorar a organização interna do espaço.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe algum planejamento para que O setor competente realize manutenções periódicas no
Terminal Rodoviário Urbano de Votorantim “João Souto”, proporcionando maior
conforto e segurança aos usuários do transporte coletivo?
b) A Administração tem conhecimento da falta de manutenção geral e periódica do referido
terminal rodoviário, conforme relatamos acima? Qual foi a última vez que a Prefeitura
realizou manutenção periódica no local? Quais serviços foram realizados?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAU LO
o A atual gestão municipal tem conhecimento das condições atuais, onde Os próprios
munícipes constatam € sentem a falta de segurança pública, no Terminal Rodoviário Urbano
"João Souto"?
d) Em caso afirmativo, existe algum plano da Administração, visando o aumento da segurança
no terminal, seja com O efetivo da Guarda Civil Municipal, permanecendo no local por
tempo integral com uma viatura, ou, uma segurança terceirizada contratada pela empresa
atual que administra O transporte em nosso município, para que possa proporcionar maior
conforto e mais segurança aos munícipes que utilizam o transporte público?
e) Quala possibilidade de fazer O fechamento do terminal, de modo que o acesso seja restrito
aos usuários do transporte coletivo, de modo semelhante como funcionam OS terminais
rodoviários urbanos €& istentes em cidades vizinhas?
Plenário "Pedro Augusto Range ", em 18 de março de 2025.
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aonauva eésne CAMARGO
or ereador
ff Ps
Jy//osESSÃ ieiparaçs
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