materia nº 62/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 062/25
CONSIDERANDO que, uma das principais reclamações que chega ao nosso gabinete é com
relação à grande demora do Poder Público para a realização dos procedimentos médicos pelos
quais, os pacientes precisam passar. Por se tratar de questão de saúde, tal demora,
consequentemente, gera danos psicológicos, bem como a piora do quadro clínico dos munícipes;
e, muitas vezes, a demora pode gerar danos irreversíveis à saúde dessas pessoas, principalmente,
nos casos oncológicos;
CONSIDERANDO que, o mutirão de consultas, exames € cirurgias configura-se uma ação
necessária, mas de caráter pontual que deve ser evitada, pois qualquer procedimento médico
deve ser feito dentro de um fluxo razoável de atendimento capaz de não gerar demanda
reprimida; e
CONSIDERANDO ainda que, é de extrema importância que o Poder Público municipal busque
por meio do governo estadual, programas voltados para a saúde, para beneficiar os munícipes;
inclusive, da parte deste vereador, nos comprometemos em buscar recursos estaduais e federais
por meio de emendas parlamentares, para O custeio de tal ação.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quais são os tipos de consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos disponibilizados
pelo sistema de saúde municipal para o atendimento aos pacientes oncológicos?
b) Quantas consultas, exames € cirurgias oncológicas estão represadas no sistema de saúde
municipal? Informar a quantidade de procedimentos (consultas, exames, cirurgias etc.).
c) Existe um planejamento futuro na atual gestão municipal para desafogar as demandas
reprimidas? Se sim, poderia nos informar a quantidade de procedimentos que poderão ser
realizados (consultas, exames e cirurgias) e O prazo inicial e final?
d) O que a Administração está fazendo por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para dar
mais agilidade nos tratamentos, exames € cirurgias oncológicas? De que maneira, O Poder
Público Municipal interage com a esfera estadual, para acompanhar os encaminhamentos via
CROSS - Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 18 de março de 2025.