materia nº 68/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 068/25
CONSIDERANDO que, este Vereador, em visitas de fiscalização às unidades de saúde, recebeu
diversas reclamações € denúncias de munícipes;
CONSIDERANDO que, durante as visitas, especialmente, às unidades de Estratégia Saúde da
Família - ESF, observamos que, há um déficit no número de profissionais essenciais para
atender às demandas; e
CONSIDERANDO que, os profissionais que antes faziam atendimento por meio de programas
de parcerias com universidades, tiveram seus contratos finalizados e não foi reposta a equipe de
atendimento.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário. que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Atualmente, como funciona o programa de Estratégia Saúde da Família — ESF, no município
de Votorantim?
b) Qual a estrutura utilizada por cada Unidade de Estratégia Saúde da Família — ESF no
município?
c) Quantas unidades de ESF existem em Votorantim? Existe algum trabalho visando à
ampliação das Unidades de Estratégia Saúde da Família — ESF, em Votorantim?
d) Quala possibilidade da atual gestão adequar o número de ESF à atual demanda de usuários?
e) Quantas Unidades de Estratégia Saúde da Família — ESF nosso município comporta?
f) As farmácias das Unidades Estratégia Saúde da Família — ESF são de responsabilidade do
município? Em caso positivo. qual a previsão de reposição de medicamentos das ESFs?
g) Quantos funcionários atuam em cada ESF, entre servidores contratados e de parcerias com
outras instituições?
h) As unidades de Estratégia Saúde da Família — ESF, no município de Votorantim, atualmente
estão atendendo apenas os casos de promoção à saúde e reabilitação ou também fazem
atendimentos reservados às UBSs?
i) Tendo em vista que, a Unidade da Estratégia Saúde da Família — ESF do bairro
Promorar (Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”), estava realizando
atendimentos com médicos residentes em parceria com programas de universidades,
tendo o contrato finalizado, sendo que os profissionais não estão mais fazendo os
atendimentos, indagamos: Há previsão de retomada de mencionados atendimentos e de
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novo contrato? As outras Unidades de Estratégia Saúde da Família também realizam
atendimentos com residentes nos moldes da unidade do Promorar? E, em caso negativo, há
previsão para que realizem tais atendimentos?
i) Os médicos da família que atendem em domicílio, também realizam atendimentos de
Unidades Básicas de Saúde - UBSs junto à Unidade da Estratégia Saúde da Família — ESF?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 18 de março de 2025.
O FERNANDES
APROVADO.
SESSÃO ORDINÁRI..