Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022, DE 2025.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
Autorização Legislativa para o
estabelecimento do vínculo de cidadesirmãs entre as cidades de Votorantim/SP e
de Sorocaba/SP.
WEBER MAGANHATO JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Fica reconhecido oficialmente o vínculo de cidades-irmãs
entre a cidade de Votorantim/SP e a cidade de Sorocaba/SP com o objetivo
de fortalecer a cooperação cultural, social e esportiva entre ambas.
Art. 2.º A relação de cidades-irmãs tem como finalidade a promoção
de intercâmbios e parcerias nas áreas culturais, sociais, esportivas e
outras iniciativas de interesse comum que tenham como objetivo o
fortalecimento dos laços entre os Municípios.
Art. 3.º Para a implementação das disposições desta Lei, o Poder
Executivo poderá celebrar protocolos de intenções e acordos de cooperação
técnica com o Município de Sorocaba/SP, respeitada a legislação vigente.
Art. 4.º As despesas com a execução da presente Lei correrão por
conta de verba orçamentária própria.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Votorantim, 14 de março de 2025.
WEBER MAGANHATO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
Ofício nº 5/2025
Ref.: Processo nº 282/2025
Votorantim, 14 de março de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Temos a honra de encaminhar para apreciação dessa Casa de Leis o
Projeto de Lei nº 5/2025 que fazemos acompanhar da seguinte:
EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA
Trata a propositura da necessária e competente aprovação desse
Egrégio Poder Legislativo para o estabelecimento de vínculo de
cidades-irmãs entre os Municípios de Votorantim/SP e Sorocaba/SP,
promovendo a cooperação cultural e esportiva entre ambas. Esta
iniciativa tem como objetivo fortalecer laços históricos e sociais
entre as cidades, consolidando uma parceria institucional que
beneficiará a população em diversos aspectos.
A história de Votorantim e Sorocaba está intrinsecamente ligada.
Até a década de 1960, Votorantim era um bairro de Sorocaba e, em 1963,
por meio de um plebiscito no qual mais de 70% (setenta por cento) dos
eleitores votaram favoravelmente ao desmembramento, foi elevado à
categoria de Município pela Lei Estadual nº 8.092, de 28 de fevereiro
de 1964. Além de integrar a região metropolitana de Sorocaba, ambas
compartilham uma forte herança cultural, marcada pelo tropeirismo –
atividade essencial para a economia e a formação de identidade
regional.
Votorantim, por sua localização estratégica, fez parte da rede
de trocas e circulação de mercadorias com Sorocaba, que se destacou
como um dos maiores centros tropeiros do Brasil, sediando feiras e
impulsionando o comércio de muares. Esse legado cultural permanece
vivo na gastronomia, nas festividades e nos eventos locais, reforçando
a importância da presente parceria, que agora se expande para os
âmbitos cultural e esportivo.
A área cultural será amplamente beneficiada por meio da
realização conjunta de eventos, festivais, exposições e manifestações
artísticas, fortalecendo as tradições e a identidade regional. No
campo esportivo, a cooperação permitirá a realização de programas de
incentivo à prática esportiva, promovendo a inclusão social e o bemestar da população. Além disso, será instituído um intercâmbio
esportivo entre os municípios, abrangendo modalidades diversas,
capacitação de atletas e troca de experiências entre equipes e
profissionais da área, contribuindo para o aprimoramento técnico e o
fortalecimento do esporte local.
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
Cabe ressaltar que esta proposta está alinhada às diretrizes da
Lei Orgânica do Município de Votorantim, especialmente no que se
refere ao interesse local, à cooperação intermunicipal e à promoção da
cultura e do esporte. Ademais, harmoniza-se com os princípios
constitucionais que incentivam a colaboração entre os entes
federativos para o desenvolvimento regional sustentável.
Pelas razões aqui expostas, e considerando o interesse social
envolvido, encaminhamos o presente projeto solicitando seja o mesmo
recebido e processado nos termos do art. 55, da Lei Orgânica do
Município.
Respeitosamente,
WEBER MAGANHATO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Ao
Excelentíssimo Senhor
Rodrigo de Melo Kriguer
DD. Presidente da Câmara Municipal de
VOTORANTIM – SP