Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020, DE 2025
Institui a “Semana das Artes Marciais”, no âmbito
do Município de Votorantim.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Votorantim, a “Semana das Artes Marciais”
como evento esportivo, educacional, social e cultural, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes
(SEDESP), Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT) e Secretaria de Educação (SEED);
Art. 2º São objetivos da “Semana das Artes Marciais” promover e consolidar o esporte como direito
social guiado pelos princípios da democratização e inclusão social, valorizando a acessibilidade, a
descentralização, a intersetorialidade e a multidisciplinaridade das ações esportivas e contribuir para a
melhoria da saúde e bem-estar da população;
Art. 3º O evento de que trata esta Lei passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do
Município, a data será comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de julho, no período de férias
escolares.
Parágrafo único. A “Semana das Artes Marciais” poderá ter um espaço público destinado à prática
de modalidades de lutas e esportes de combate, localizando-se em local a ser definido pelo Poder
Executivo.
Art. 4º A “Semana das Artes Marciais” permitirá a promoção e o incentivo do desenvolvimento do
esporte educacional, do esporte como cultura e do esporte como promoção à saúde e poderá se dar por
meio de:
I - apoio a projetos e academias das mais variadas modalidades e mais variadas faixas etárias, bem
como programas para pessoas com deficiência e pessoas com necessidades especiais;
II - promoção de reuniões, seminários, workshops sobre lutas, demonstrações e apresentações,
voltadas para os iniciantes, profissionais e projetos sociais;
III - intermédio de estabelecimento e projetos sociais esportivos com a comunidade;
IV - uso dos equipamentos esportivos, serviços e materiais de consumo públicos e/ou privados
adquiridos e/ou contratados pelo nosso município;
V - apoio à realização de palestras, clínicas e workshops que tenham como objetivo a troca de
experiências e conhecimentos de novas técnicas.
Art. 5º São consideradas Artes Marciais as seguintes modalidades: Aiki-Dô, Boxe, Capoeira, Full
Contact, Hapiki-dô, Jiu-Jítsu, Judô, Karatê e seus estilos, Kempô, Kendô, Kenjutsu, Kick-Boxing, Krav
Maga, Kung Fu e suas modalidades, Muaythai, Ninjutsu, Sambo, Savate, Sumo, Taekwondo, Tai Chi
Chuan, Wrestling e MMA.
Art. 6º Para participação na “Semana das Artes Marciais” os interessados do Município de
Votorantim, deverão obrigatoriamente fazer o cadastro na Secretaria Municipal de Esporte, atendendo as
seguintes condições:
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
2
I - Regularidade Institucional;
II - Capacitação Técnica;
III - Histórico e Conduta Ética;
IV - Inclusão e Acessibilidade;
V - Promoção dos Valores das Artes Marciais;
VI - Compromisso com as regras do Evento.
Art. 7º Compete ao Executivo Municipal a cada evento, o local, a divulgação das apresentações,
podendo estabelecer convênios com as academias participantes para demonstrações em estabelecimento de
ensino, ginásios e praças de esportes.
Art. 8º Fica estabelecido que a organização de datas e horários das modalidades propostas será
definida pelo Conselho Municipal de Esporte que tem por finalidade auxiliar na organização do esporte, na
consolidação de políticas públicas e na melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e
transparência do evento.
Art. 9º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária
própria.
Art.10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
************************************************************************************
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei referente à “Semana das Artes Marciais” possibilita a realização de um
evento de grande relevância para a cidade de Votorantim, pois poderá promover não apenas a valorização
das diversas modalidades de lutas, mas também incentivar a cultura esportiva, a inclusão social e o
desenvolvimento da cidadania por meio do esporte.
As artes marciais possuem um papel fundamental na formação de crianças, jovens e adultos,
ensinando valores essenciais, tais como: disciplina, respeito, autocontrole e perseverança. Além disso,
esse tipo de prática contribui diretamente para a saúde física e mental, prevenindo o sedentarismo e
fortalecendo a socialização entre os praticantes.
A instituição da “Semana das Artes Marciais” também fomentará o turismo esportivo na cidade,
atraindo atletas, mestres e entusiastas de diferentes regiões, gerando movimentação econômica no
comércio local e ampliando a visibilidade de Votorantim como um pólo de referência nas artes marciais.
Outro ponto essencial é o impacto social positivo que o evento pode proporcionar ao envolver
escolas, projetos sociais e academias, a “Semana das Artes Marciais” traz oportunidades para crianças e
adolescentes conhecerem e se engajarem em modalidades esportivas que podem transformar suas vidas,
afastando-os de situações de vulnerabilidade e promovendo um estilo de vida saudável.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
3
E mais, essa iniciativa incentivará políticas públicas voltadas para o esporte e a juventude,
fortalecendo o vínculo entre a comunidade, os praticantes e a Secretaria de Esportes, consolidando
Votorantim como uma cidade que investe no esporte como ferramenta de educação, inclusão e
desenvolvimento social. Temos que o incentivo ao esporte também proporciona a descoberta de vários
talentos para o esporte profissional em nível municipal, estadual, nacional e até mesmo mundial.
Dessa forma, a “Semana das Artes Marciais” se justifica como um evento essencial para a cidade,
com impactos positivos a curto e longo prazo, beneficiando atletas, moradores e toda a comunidade
esportiva.
Por essas razões, e tendo em vista a imensa relevância do presente Projeto, peço o apoio aos
Nobres Pares para a aprovação do mesmo.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 18 de março de 2025.
DANIEL MOREIRA E SOUZA
Vereador