materia nº 7/2025

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 7
3
SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1
3
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 153 LEGISLATURA,
REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2025, NO PLENÁRIO "PEDRO AUGUSTO RANGEL".
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento
Interno e no Ato n? 17, de 17 de setembro de 2024, com o Senhor Rodrigo de Meio Kriguer na
Presidência e os Senhores Luciano Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo secretariando,
são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos vereadores Daniel Moreira e
Souza, Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, Lucélia Matilde Ferrari e Roberto
Henrique de Oliveira França, e, a ausência dos vereadores Adeilton Tiago dos Santos e José Antonio
de Oliveira e do vereador Rogério de Lima que se dá por motivo de tratamento de saúde, conforme
atestado médico apresentado (14 dias a partir de 8 de março p.p.). Após a leitura de um trecho da
Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. O Presidente solicita ao 2° Secretário vereador Ronaldo
Furquim de Camargo, para que leia a Ata da Sessão anterior. Ato contínuo, o vereador Roberto
Henrique de Oliveira França solicita a dispensa da leitura da referida Ata. Não havendo nenhuma
retificação a ser feita na referida Ata, o Senhor Presidente coloca em votação a solicitação do vereador,
sendo a dispensa aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente informa que a Ata da Sessão
anterior ficará disponível no portal da Câmara Municipal. É lido o seguinte Expediente recebido do
Senhor Prefeito Municipal: Ofício n° 104/25-SEG/CV, que encaminha os ofícios das respostas aos
Requerimentos nOs 029 ao 039/25 e às Indicações nOs 090 ao 116/25 apresentados durante a 4
3
Sessão Ordinária; Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 02, de 2025, que dispõe
sobre alteração de dispositivo da Orgânica do Município de Votorantim, o qual permanecerá em
pauta por mais 5 (cinco) Sessões Ordinárias para recebimento de Emendas, em conformidade com o
art. 159 do Regimento Interno. Adentra ao Plenário o vereador Adeilton Tiago dos Santos. É lido o
Projeto de Lei Ordinária n° 022/25, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre
Autorização Legislativa para o estabelecimento do vínculo de cidades-irmãs entre as cidades de
VotorantimlSP e de Sorocaba/SP. Adentra ao Plenário o vereador José Antonio de Oliveira. É lido o
Expediente recebido de Diversos, conforme relacionado na pauta dos trabalhos. Passa-se ao
Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos: o Projeto de Lei Ordinária n° 019/25, de
autoria do vereador José Antonio de Oliveira, que autoriza a criação do serviço de denúncia referente à
violência contra pessoas idosas através de Whatsapp; o Projeto de Lei Ordinária n" 020/25, de
autoria do vereador Daniel Moreira e Souza, que institui a "Semana das Artes Marciais", no âmbito do
Município de Votorantim; e, o Projeto de Lei Ordinária n" 021/25, de autoria do vereador Fernando
Ribeiro Fernandes, que institui a Campanha de Identificação Civil para as crianças, no âmbito do
município de Votorantim. O Senhor Presidente lembra a todos que, de acordo com o Art. 89 do
Regimento Interno, o prazo para apresentação de possíveis Emendas aos projetos apresentados é de
10 dias, para as proposições em regime de tramitação ordinária. É lido o Requerimento de Voto de
Pesar n" 016/25 do vereador Luciano Santos da Costa, pelo falecimento da Senhora Marina de
Almeida Mello Santos. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma
à pessoa falecida. Entra em discussão o Requerimento Especial n° 006/25. Fazem uso da palavra, os
vereadores Roberto Henrique de Oliveira França, Adeilton Tiago dos Santos e Rodrigo de Melo
Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do 1
0
Secretário, vereador Luciano Santos da
Costa).Posto em votação, é apryuna:i~idade. AP&ot""ãO de~querirnenIO' o
Câmara Municipal de V otorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
Senhor Presidente vereador Rodrigo de Melo Kriguer reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão.
Entra em discussão o Requerimento Especial n" 007/25. Fazem uso da palavra, os vereadores
Luciano Santos da Costa, Rodrigo de Melo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do
1° Secretário, vereador Luciano Santos da Costa), Lucélia Matilde Ferrari e Femando Ribeiro
Femandes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Após a votação desse Requerimento, o
Senhor Presidente vereador Rodrigo de Melo Kriguer reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão.
Entra em discussão o Requerimento n° 061/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Ronaldo
Furquim de Camargo, Roberto Henrique de Oliveira França, José Antonio de Oliveira, Adeilton Tiago
dos Santos, Lucélia Matilde Ferrari, Diego de Paiva Nunes e Femando Ribeiro Femandes. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 062/25. Faz uso da
palavra, o vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra
em discussão o Requerimento n° 063/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Daniel Moreira e
Souza e Roberto Henrique de Oliveira França. O Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do
Plenário. Posto em votação, o Requerimento n" 063/25 é aprovado por unanimidade. Entra em
discussão o Requerimento n" 064/25. Faz uso da palavra, o vereador Diego de Paiva Nunes. Posto
em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n" 065/25. Fazem
uso da palavra, os vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Femando Ribeiro Femandes. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento n° 066/25. Fazem uso
da palavra, o vereador Rodrigo de Melo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do 1°
Secretário, vereador Luciano Santos da Costa), a vereadora Lucélia Matilde Ferrari e os vereadores
Roberto Henrique de Oliveira França, Diego de Paiva Nunes e Femando Ribeiro Femandes. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente
vereador Rodrigo de Melo Kriguer reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Entra em
discussão o Requerimento n" 067/25. Fazem uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari e o
vereador Roberto Henrique de Oliveira França. Posto em votação, é aprovado por unanimidade.
Entra em discussão o Requerimento n° 068/25. Faz uso da palavra, o vereador Femando Ribeiro
Femandes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. As Indicações n'". 139/25 ao 165/25
serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário.
Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede ao 1°
Secretário para que leia o teor do projeto que será discutido e votado, bem como os Pareceres do
Jurídico e da Mesa Diretora. O vereador Adeilton Tiago dos Santos apresenta Requerimento Verbal
solicitando para que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e da Mesa Diretora. Posto em
votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Após a leitura dos Pareceres, entra em
discussão o Projeto de Resolução n° 01/25, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução n° 03,
de 23 de março de 1.994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim.
Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência em Plenário do
vereador José Antonio de Oliveira. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre.
Fazem uso da mesma os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Luciano Santos da Costa, Ronaldo
Furquim de Camargo, Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes e Rodrigo de Melo Kriguer (sob
a Presidência momentânea do 1° Secretário, vereador Luciano Santos da Costa). Às doze horas, tendo
esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente pede autor-ização do Plenário
Sessão para a conclusão dos trabalh~. post:. em votação, a solicitaçã
~ 4
ara prorrogação da
T aprovada por
Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
unanimidade. Também fazem uso da Palavra Livre, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari e os
vereadores Roberto Henrique de Oliveira França e Fernando Ribeiro Fernandes. Após todos os
vereadores inscritos fazerem o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e,
CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada em dia e horário regimental.
LUCI
ELOKRIGUER
DA COSTA
3