Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25/03/2025
(finalizada em 24/03/2025 – sujeita a alterações)
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 002/25 Autor: Mesa Diretora
Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Câmara Municipal de
Votorantim.
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 023/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Autoriza a implantação do “Kit Maternidade Solidária” no âmbito do Município
de Votorantim.
Nº 024/25 Autor: Vereador Rogerio de Lima
Dispõe sobre o oferecimento obrigatório de acomodação separada para mães de
natimortos ou que sofreram óbito fetal nas unidades de saúde públicas e privadas
do Município de Votorantim.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 008/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Dispõe sobre votos de congratulações com os Senhores: Cabo PM Luiz
Fernando Rosa, Soldado PM Hudson Rodrigo dos Santos e Soldado PM Adriano
da Silva Leite, pelo atendimento prestado de primeiros socorros a uma bebê de 8
meses que se encontrava engasgada na Avenida 31 de Março, em Votorantim.
Nº 009/25 Autor: Todos os Vereadores
Dispõe sobre votos de congratulações com o Sr. Edson Veronese “Nelo”,
Primeiro funcionário da Câmara Municipal de Votorantim.
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REQUERIMENTOS
Nº 069/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração Pública, para que informe sobre a possibilidade de
realizar o 1º Mutirão do Emprego em Votorantim para oferecer oportunidades de
trabalho aos desempregados, aproveitando a comemoração ao Dia do
Trabalhador celebrado no dia 1º de maio.
Palavras Chave: Mutirão desemprego desempregado emprego
Nº 070/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Solicita à Administração para que informe quantos boxes para uso comercial
existem nos miniterminais de ônibus de Votorantim; quantos deles estão sendo
de fato utilizados; se há algum projeto para dar finalidade aos boxes que,
atualmente, estão desativados. Questiona também se, é permitido ao cessionário
(particular) “passar o ponto” para outra pessoa, nos casos de desocupação dos
boxes; e, pede informações correlatas.
Palavras Chave: Boxes miniterminais mini terminais particular ponto
Nº 071/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração, para que informe se está nos planos do governo, a
regularização fundiária do bairro dos Morros e do Jardim Maria Luiza e se
existe algum impedimento para essa importante ação do Executivo; se existe
algum convênio do município com o programa Cidade Legal do governo do
Estado; se o bairro dos Morros e o Jardim Maria Luiza estão incluídos nesse
convênio; e, pede informações correlatas.
Palavras Chave: Bairro dos morros Jardim Maria Luiza regularização
programa Cidade Legal
Nº 072/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Solicita à Administração, para que informe se existe algum estudo ou projeto
relacionado à viabilização da construção de uma nova ponte, paralela à Ponte
Benito Sevilha, na região central da cidade; e, pede informações correlatas.
Palavras Chave: Ponte Benito Sevilha Posto Mangueira nova construção
Nº 073/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Solicita à Administração, para que informe quais são os critérios adotados pelo
município, para conceder o serviço de transporte no sistema público de saúde
aos pacientes que não possuem condições financeiras para locomoverem-se para
realização de tratamentos, exames ou consultas dentro ou fora do município; se
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o município dispõe de alguma regulamentação ou programa específico para o
transporte de pacientes atendidos pela rede privada de saúde que necessitem de
atendimento e comprovadamente não possuam condições financeiras para
despesas com transporte; qual é o procedimento atual do Poder Público para que
os pacientes possam usufruir desse serviço, mesmo não sendo atendidos pelo
SUS – Sistema Único de Saúde; e, pede informações correlatas.
Palavras Chave: Vans transporte público ambulância exames consultas
rede privada saúde SUS
Nº 074/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Solicita à Administração para que informe, se existe algum planejamento da
atual gestão municipal para realizar o desassoreamento de toda a extensão do
Córrego do Cubatão, principalmente, nos pontos mais críticos; bem como se
existe algum projeto de obras para a realização de melhorias do córrego, para
contenção de deslizamentos às suas margens; e, pede informações correlatas.
Palavras Chave: Córrego do Cubatão desassoreamento barreiras
deslizamentos
Nº 075/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo tem
acompanhado as demandas da Casa da Mulher, em Votorantim, e, buscado, em
parceria com o Governo do Estado, investimentos em infraestrutura e aquisição
de equipamentos para aprimorar os cursos e capacitação; se existe a
possibilidade de realizar um estudo, por meio de parceria com o governo
estadual, para a expansão da Casa da Mulher, considerando que o espaço atual
não dispõe de uma infraestrutura adequada para armazenar os equipamentos
disponíveis; se a Prefeitura Municipal realiza alguma ação para organizar e
viabilizar a participação de artesãs locais como voluntárias da Casa da Mulher,
e, pede informações correlatas.
Palavras Chave: Casa da Mulher artesãs cursos de capacitação
Nº 076/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Questiona se a Administração e a Secretaria de Educação têm conhecimento da
Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, conhecida como “Lei Lucas” e
da importância de haver profissionais capacitados nas escolas da rede pública,
para agir de forma imediata, com os primeiros socorros, caso seja necessário;
quais são as escolas da rede pública municipal que dispõem de pelo menos um
profissional capacitado para os primeiros socorros, conforme o disposto na
referida Lei Federal; e quais são os planos da atual gestão municipal para
atender o disposto nessa Lei.
Palavras Chave: Engasgamento Lei Lucas primeiros socorros profissional
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capacitado
Nº 077/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Administração, para que informe se a Administração Municipal tem
conhecimento de que a recente transferência de alunos da rede estadual de
ensino, da Escola Estadual “Professora Selma Maria Martins Cunha” para a
Escola Estadual “Professor Daniel Verano” prejudicou as famílias que moram
na região que abrange os bairros: Jardim Novo Mundo, Jardim Primavera,
Jardim Tatiana e Green Valley, no que se refere à disponibilidade do transporte
coletivo para os estudantes; quais medidas que poderão ou estão sendo tomadas
pelo Poder Público Municipal para minimizar os impactos da transferência de
alunos, para as famílias afetadas; se há estudos ou planejamento por parte da
Prefeitura Municipal para fornecer transporte escolar gratuito para os alunos que
moram na região afetada; se o setor competente poderia fazer ajustes nas linhas
de transporte público que atendem a referida região, para adequação dos
horários de saída dos alunos, garantindo que todos tenham acesso à condução de
retorno para suas casas; e, pede informações correlatas.
Palavras Chave: E. E. “Professora Selma Maria Martins Cunha” para a
Escola Estadual “Professor Daniel Verano” Jardim Novo
Mundo, Jardim Primavera, Jardim Tatiana e Green
Valley transporte coletivo gratuíto
Nº 078/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Solicita à Administração para que informe, por meio da Secretaria Municipal de
Educação, se existe a possibilidade de descentralizar o serviço de cadastramento
para a inscrição às vagas nas creches disponibilizadas pela Prefeitura Municipal;
se há possibilidade de criar polos de atendimentos para esse serviço nos bairros
mais afastados do centro, iniciando pelo bairro ou região do Jardim Novo
Mundo; e, em caso negativo, quais são os impedimentos e qual é a solução que a
atual gestão poderá oferecer para facilitar a inscrição das crianças às vagas nas
creches.
Palavras Chave: Polo de atendimento vagas creche descentralização
cadastro Secretaria Educação
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INDICAÇÕES
Nº 166/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que estude junto à Secretaria de Mobilidade
Urbana - SEMOB a possibilidade de realizar as devidas sinalizações de trânsito
na Rua Enrico Violino, próximo ao nº 587, no Parque Bela Vista.
Palavras
Chave:
Rua Enrico Violino Parque Bela Vista sinalizações
Nº 167/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente, a
possibilidade de oferecer à população PATINETES ELÉTRICOS, na Praça de
Eventos “Lecy de Campos”, em Votorantim.
Palavras
Chave:
Patinetes elétricos Praça de Eventos Lecy de Campos
Nº 168/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto à Secretaria de Serviços
Públicos-SESP e à Defesa Civil, a possibilidade de realizar uma visita técnica
aos imóveis vizinhos da CMEI "Tomaz Mobile Neto", moradores da Rua
Deolindo Leite, no Jardim dos Bandeirantes.
Palavras
Chave:
CMEI Tomaz Mobile Neto Rua Deolindo Leite Jardim
Bandeirantes
Nº 169/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal a necessidade URGENTE da compra para
instalação ou do remanejamento de assentos na Policlínica Municipal, uma vez
que, a falta desses assentos tem prejudicado a qualidade do atendimento prestado
à população.
Palavras
Chave:
assentos Policlínica Municipal compra aquisição
remanejamento
Nº 170/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que, através do setor competente possa
realizar a pintura e revitalização da UBS do bairro Vila Garcia, e também, que
seja feita a manutenção e a revitalização do calçamento na área externa da
mesma.
Palavras
Chave:
UBS Vila Garcia calçamento manutenção revitalização
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Nº 171/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que, através da Secretaria de Mobilidade
Urbana – SEMOB, tome as providências cabíveis junto à empresa que presta
serviço de transporte público municipal em relação à necessidade de alteração de
horário na linha de ônibus que atende a escola “Prof. Armando Rizzo”, no
período noturno.
Palavras
Chave:
transporte público municipal Prof. Armando Rizzo alteração
horário ônibus
Nº 172/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente estude a
possibilidade de realizar melhorias na Praça Florizia da Conceição, localizada na
Rua Carmelina Garcia, altura do número 1116, no Bairro Jardim São Pedro, tais
como: instalação de iluminação pública, bancos, playground e aparelhos de
ginástica, roçagem e pavimentação.
Palavras
Chave:
Praça Florizia da Conceição Rua Carmelina Garcia Bairro
Jardim São Pedro melhorias
Nº 173/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie um estudo técnico para implantar lombada na Rua Jandira Lopes, no
bairro Pro-Morar, Conjunto Habitacional ¨Mario Augusto Ribeiro”.
Palavras
Chave:
Rua Jandira Lopes bairro Pro-Morar Conjunto Habitacional
Mario Augusto Ribeiro lombada
Nº 174/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie um estudo técnico para implantar lombada na Rua Santina
Monchatte Camargo, no bairro Pro-Morar, Conjunto Habitacional ¨Mario
Augusto Ribeiro¨.
Palavras
Chave:
Rua Santina Monchatte Camargo bairro Pro-Morar
Conjunto Habitacional Mario Augusto Ribeiro lombada
Nº 175/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de implantar um redutor de velocidade do tipo radar, tachão ou lombada, na Rua
Manoel Vieira de Maia Primo, no Bairro Votocel.
Palavras
Chave:
radar tachão lombada Rua Manoel Vieira de Maia Primo
Bairro Votocel
Nº 176/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
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Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
operação “tapa-buracos” na Avenida Antonio Lopes dos Santos, próximo ao
número 375, no Bairro Parque Santos Dumont.
Palavras
Chave:
tapa-buracos Avenida Antonio Lopes dos Santos
Nº 177/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a
possibilidade da retirada de entulhos na calçada situada na Rua Antonio Rocha
Camargo, próximo ao número 300, esquina com a Rua Frederico Hessel, no
Bairro Vossoroca.
Palavras
Chave:
entulhos Rua Antonio Rocha Camargo Rua Frederico Hessel
Nº 178/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente, estude a
possibilidade de realizar a manutenção e reparo na calçada na Rua Paschoal
Jerônimo Fornazari, no Bairro Fornazari, ao lado do Campo de futebol.
Palavras
Chave:
Rua Paschoal Jerônimo Fornazari Bairro Fornazari Campo
de futebol
Nº 179/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente estude a
possibilidade de substituir as atuais lâmpadas do Sistema de Iluminação Pública
do canteiro central da Avenida Carlos Mariano da Silva, no bairro Vila
Domiguinho, por lâmpadas de led.
Palavras
Chave:
Lâmpadas LED Avenida Carlos Mariano da Silva bairro Vila
Domiguinho
Nº 180/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente estude a
possibilidade de implantar uma ponte para pedestres (PASSARELA), ligando a
Rua Alfredo Filipim, na Vila Dominguinho com a Avenida marginal Vereador
Newton Vieira Soares, no Centro.
Palavras
Chave:
PASSARELA Rua Alfredo Filipim Avenida marginal
Vereador Newton Vieira Soares Centro
Nº 181/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
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Sugere à Administração Municipal para que junto com o setor competente tome
as providências para a realização da roçagem e limpeza da área de lazer do
Conjunto Habitacional Votorantim C, localizado na Rua Gina Romero, no Bairro
Barra Funda.
Palavras
Chave:
Rua Gina Romero roçagem limpeza Conjunto Habitacional
Votorantim C
Nº 182/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que tome as providências necessárias para a
fiscalização de posturas, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo –
SOURB, na obra que está sendo realizada no Condomínio Green Place, que faz
divisa com a Rua Lázara Maria da Conceição.
Palavras
Chave:
Rua Lázara Maria da Conceição Condomínio Green Place
fiscalização
Nº 183/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que providencie a instalação de
equipamentos de Playground e Academia ao Ar Livre no terreno localizado na
viela da Rua Valéria Tozzi, no Jardim Archila, nas proximidades do número 140.
Palavras
Chave:
Rua Valéria Tozzi Jardim Archila Academia Ar Livre
Playground
Nº 184/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente realize um
estudo sobre a possibilidade de estar implantando abrigos nos pontos de ônibus
que ainda não possuam.
Palavras
Chave:
abrigos pontos de ônibus implantação
Nº 185/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto com a SESP – Secretaria de
Serviços Públicos ou outros órgãos competentes estude a possibilidade de
realizar a instalação de uma lombotravessia na Rua Antônio Pereira de Almeida,
altura do número 27 (Rua da escola municipal - EMEIEF – ¨Professor Cândido
dos Santos¨) , no bairro Green Valley.
Palavras
Chave:
lombotravessia Rua Antônio Pereira de Almeida
Nº 186/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
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Sugere à Administração Municipal que junto com a Secretaria da Educação -
SEED ou outros órgãos competentes verifique a possibilidade de fazer a
revitalização da quadra da escola municipal - EMEIEF – ¨Professor Cândido dos
Santos¨, no bairro Green Valley.
Palavras
Chave:
revitalização quadra da escola EMEIEF Professor Cândido
dos Santos Green Valley
Nº 187/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal que junto com a SESP – Secretaria de
Serviços Público ou outros órgãos competentes tome a providência necessária
para a remoção da antiga caixa d’água de ferro da Escola Municipal - EMEIF
¨Professor Cândido dos Santos¨, no bairro Green Valley.
Palavras
Chave:
remoção caixa d’água escola EMEIEF Professor Cândido dos
Santos Green Valley
Nº 188/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que, através do setor competente, estude a
possibilidade de ser instalada uma cobertura na área de recreação da creche
CMEI “Profª Clélia Carrara”, localizada na Rua João André Filho, 294, no Bairro
Real Parque.
Palavras
Chave:
Rua João André Filho Bairro Real Parque Bairro Real
Parque cobertura
Nº 189/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal que, através do setor competente, estude a
possibilidade de implantar placa de sinalização de localização/direção da FATEC
- Votorantim, situada na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 279 - Bairro
Protestantes, visto que não existe nenhuma placa indicativa.
Palavras
Chave:
FATEC Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira placa
Nº 190/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
revitalização e expansão ou a construção de um novo Cemitério Municipal.
Palavras
Chave:
Cemitério Municipal revitalização expansão construção
Nº 191/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
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Sugere à Administração Municipal que o setor responsável inscreva a cidade no
Projeto Cidade Limpa “Grande Mutirão da Limpeza” em parceria com a TV
TEM.
Palavras
Chave:
Mutirão da Limpeza Cidade Limpa inscrição TV TEM
Nº 192/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, estude a
possibilidade de construção de um espaço e toda sua infraestrutura com pista de
caminhada, implantação de um playground para recreação de crianças no espaço
ocioso existente no Jardim Cristal, localizado na Rua Elcia Pinto da Rosa (Rua
do CEU das Artes e do CRAS
Palavras
Chave:
Jardim Cristal Rua Elcia Pinto da Rosa Rua dos CEU das
Artes CRAS