materia nº 77/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 077/25
CONSIDERANDO que, a transferência dos alunos para uma escola mais distante impactou
diretamente a rotina das famílias, como é o caso específico dos moradores dos bairros: Jardim
Novo Mundo, Jardim Primavera, Jardim Tatiana e Green Valley;
CONSIDERANDO que, muitos pais de alunos que moram na região supramencionada têm
relatado dificuldades significativas para levar e buscar seus filhos nas escolas, tendo em vista a
distância entre suas residências e a nova unidade escolar que fica na região central da cidade,
Escola Estadual “Prof. Daniel Verano”;
CONSIDERANDO que, o transporte público disponível não tem atendido de maneira eficaz às
necessidades dos alunos, especialmente no período noturno, pois algumas linhas não coincidem
com o horário de saída dos estudantes, fazendo com que muitos percam a condução de retorno
para casa; e
CONSIDERANDO que a segurança dos alunos deve ser prioridade, e, a falta de transporte
adequado pode expô-los a riscos desnecessários.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração Municipal tem conhecimento que a recente transferência de alunos da rede
estadual, da Escola Estadual “Professora Selma Maria Martins Cunha” para a Escola
Estadual “Professor Daniel Verano” prejudicou as famílias que moram na região que
abrange os bairros: Jardim Novo Mundo, Jardim Primavera, Jardim Tatiana e Green Valley,
no que se refere a disponibilidade do transporte coletivo para os estudantes?
b) Quais medidas que poderão ou estão sendo tomadas pelo Poder Público Municipal para
minimizar os impactos da transferência de alunos, para as famílias afetadas?
e) Há estudos ou planejamento por parte da Prefeitura Municipal para fornecer transporte
escolar gratuito para os alunos que moram na região afetada, principalmente para aqueles
que foram transferidos da Escola Estadual “Professora Selma Maria Martins Cunha” para a
Escola Estadual “Professor Daniel Verano”?
d) O setor competente poderia fazer ajustes nas linhas de transporte público que atendem a
referida região, para adequação dos horários de saída dos alunos, garantindo que todos
tenham acesso à condução de retorno para suas casas?
ROGÉRIO DE LIMA.
Vereador