materia nº 78/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 078/25
CONSIDERANDO que, uma das preocupações deste Vereador, no atual mandato, é garantir o
bem-estar e atendimento aos munícipes em suas demandas;
CONSIDERANDO que, este Vereador foi procurado por munícipes que buscam vagas nas
creches municipais, que moram em bairros que são mais afastados da região central de
Votorantim;
CONSIDERANDO que, segundo os relatos, existe um cadastro escolar unificado para proceder
à inscrição dos candidatos para as vagas nas Creches, dos Centros Municipais de Educação
Infantil e instituições de educação infantil conveniadas, cujo cadastramento é centralizado na
sede da Secretaria Municipal de Educação, onde o responsável deve se dirigir para fazer a devida
inscrição da criança: porém, muitas vezes, os interessados encontram dificuldades para se
deslocarem até a Secretaria de Educação; e
CONSIDERANDO finalmente que, muitos desses munícipes que moram nos bairros mais
afastados, não têm condições financeiras para o deslocamento até a sede da Secretaria de
Educação para fazer o cadastramento. Assim, entendemos que, a Administração Municipal
poderia descentralizar esse serviço, para facilitar o acesso dos interessados.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração, por meio da Secretaria Municipal de Educação. poderia descentralizar o
serviço de cadastramento para a inscrição das crianças às vagas nas Creches disponibilizadas
pela Prefeitura Municipal?
b) Há possibilidade de criar polos de atendimentos para esse serviço nos bairros mais afastados
do centro, iniciando pelo bairro ou região do Jardim Novo Mundo?
c) Em caso negativo aos itens “a” e “b”, quais são os impedimentos e qual é a solução que a
atual gestão poderá oferecer para facilitar a inscrição às vagas nas Creches?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 25 de março de 2025.
DIEG AIVA NUNES
Vereador