materia nº 8/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15º LEGISLATURA,
REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2025, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
À hora regimental, com o Senhor Rodrigo de Melo Kriguer na Presidência e os Senhores Luciano
Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista
verifica-se também a presença dos vereadores Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes,
Fernando Ribeiro Fernandes, José Antonio de Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari, Roberto Henrique de
Oliveira França e Rogério de Lima, e, a ausência do vereador Adeilton Tiago dos Santos. Após a
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. O Presidente solicita ao 2º Secretário
vereador Ronaldo Furquim de Camargo, para que faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Ato
contínuo, o vereador Diego de Paiva Nunes solicita a dispensa da leitura da referida Ata. Não havendo
nenhuma retificação a ser feita na referida Ata, o Senhor Presidente coloca em votação a solicitação do
vereador Diego de Paiva Nunes, sendo a dispensa aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente
informa que a Ata da Sessão anterior ficará disponível no portal da Câmara Municipal. É lido o
seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício nº 025/2025 — CI, que
encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente
ao mês de fevereiro de 2025; Ofício nº 108/25-SEG/CV, que encaminha os ofícios das respostas aos
Requerimentos nº* 040 ao 050/25 e às Indicações nº 117 ao 127/25 apresentados durante a 5º
Sessão Ordinária, realizada em 7 de março de 2025; e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do
Município nº 02, de 2025, que dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município de
Votorantim, o qual permanecerá em pauta por mais 4 (quatro) Sessões Ordinárias para recebimento
de Emendas, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno. É lido o Expediente recebido de
Diversos, conforme relacionado na pauta dos trabalhos. Passa-se ao Expediente recebido dos
Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 023/25, de autoria do vereador José
Antonio de Oliveira, que autoriza a implantação do “Kit Maternidade Solidária”, no âmbito do
Município de Votorantim. Adentra ao Plenário o vereador Adeilton Tiago dos Santos. São lidos: o
Projeto de Lei Ordinária nº 024/25, de autoria do vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre o
oferecimento obrigatório de acomodação separada para mães de natimortos ou que sofreram óbito fetal
nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de Votorantim: e o Projeto de Resolução nº
002/25, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Câmara
Municipal de Votorantim. O Senhor Presidente lembra a todos que, de acordo com o Art. 89 do
Regimento Interno, o prazo para apresentação de possíveis Emendas aos projetos apresentados é de
10 dias, para as proposições em regime de tramitação ordinária. O vereador Luciano Santos da Costa
levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo
falecimento da Senhora Lidiane Ribeiro de Souza. O vereador Fernando Ribeiro Fernandes levanta
Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo
falecimento do Senhor Guilherme Augusto Paes de Paula, policial da Ronda Ostensiva com Apoio
de Motocicletas (Rocam), em Sorocaba. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em
homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 008/25. Fazem
uso da palavra, os vereadores Fernando Ribeiro Fernandes e Roberto Henrique de Oliveira França.
Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento Especial nº
009/25. Faz uso da palavra, o vereador Rodrigo de Melo Kriguer (deix: a Presidência dos trabalhos
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a cargo do Vice-Presidente, vereador Rogério de Lima). Também faz uso da palavra a vereadora
Lucélia Matilde Ferrari. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Após a votação desse
Requerimento, o Senhor Presidente vereador Rodrigo de Melo Kriguer reassume a Presidência dos
trabalhos da Sessão. Entra em discussão o Requerimento nº 069/25. Faz uso da palavra, o vereador
Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento nº 070/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Luciano Santos da Costa e Rogério de
Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº
071/25. Fazem uso da palavra, os vereadores José Antonio de Oliveira, Rogério de Lima e Lucélia
Matilde Ferrari. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento nº 072/25. Faz uso da palavra, o vereador Daniel Moreira e Souza. Posto em votação,
é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 073/25. Fazem uso da palavra:
o vereador Rodrigo de Melo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-
Presidente, vereador Rogério de Lima); e os vereadores José Antonio de Oliveira e Fernando Ribeiro
Fernandes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº
074/25. Fazem uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari e os vereadores José Antonio de
Oliveira e Diego de Paiva Nunes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Após a votação
desse Requerimento, o Senhor Presidente vereador Rodrigo de Melo Kriguer reassume a Presidência
dos trabalhos da Sessão. Entra em discussão o Requerimento nº 075/25. Faz uso da palavra, o
vereador Ronaldo Furquim de Camargo. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em
discussão o Requerimento nº 076/25. Faz uso da palavra, o vereador Roberto Henrique de Oliveira
França. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº
077/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Rogério de Lima, Lucélia Matilde Ferrari, Rodrigo de
Melo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente, vereador Rogério de
Lima) e Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Após a
votação desse Requerimento, o Senhor Presidente vereador Rodrigo de Melo Kriguer reassume a
Presidência dos trabalhos da Sessão. Entra em discussão o Requerimento nº 078/25. Faz uso da
palavra, o vereador Diego de Paiva Nunes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. As
Indicações nº. 166 ao 192/25 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a
aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente e não havendo matéria na Ordem do Dia,
passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os vereadores: José Antonio de Oliveira, Adeilton
Tiago dos Santos, Roberto Henrique de Oliveira França e Rogério de Lima. Os vereadores Luciano
Santos da Costa e Diego de Paiva Nunes ausentam-se do Plenário, com a permissão do Senhor
Presidente. Também fazem uso da Palavra Livre, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari e os vereadores
Daniel Moreira e Souza, Rodrigo de Melo Kriguer (sob a Presidência momentânea do 2º Secretário,
vereador Ronaldo Furquim de Camargo), Ronaldo Furquim de Camargo e Fernando Ribeiro
Fernandes. Após os vereadores inscritos fazerem o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a
presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada em dia e
horário regimental, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto
de Lei Ordinária nº 017/25, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização
Legislativa para abertura de crédito especial; Projeto de Lei Ordinária nº 018/25, de autoria do
Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito especial;
Projeto de Lei Ordinária nº 011/25, de autoria da vereadora Lucéli atilde Ferrari, que autoriza o
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Poder Executivo a doar os animais de grande porte que estiverem em via pública, em situação de
abandono ou em estado de maus-tratos; Emenda Supressiva nº 01 da vereadora Lucélia Matilde
Ferrari ao Projeto de Lei Ordinária nº 011/25, que autoriza o Poder Executivo a doar os animais de
grande porte que estiverem em via pública, em situação de abandono ou em estado de maus-tratos; e o
Projeto de Lei Ordinária nº 015/25, de autoria do vereador Roberto Henrique de Oliveira França,
que institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o “Dia Municipal do Jiu-Jitsu” e a
“Semana do Jiu-Jítsu”.
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