materia nº 81/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do € imento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 081/25
CONSIDERANDO que, munícipes procuraram por este vereador relatando sobre a diminuição
do número de auxiliares de sala na rede municipal, o que pode sobrecarregar Os professores,
dificultando o planejamento e a execução de atividades pedagógicas diversificadas e adequadas
as diferentes faixas etárias; além de sobrecarregar os demais funcionários:
CONSIDERANDO que, munícipes estão se voluntariando para ajudar na alimentação das
crianças para poderem manter seus filhos nas creches:
CONSIDERANDO que, a redução no número de auxiliares de sala pode comprometer à
qualidade do atendimento, especialmente em turmas com maior número de alunos, impactando
negativamente O desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças;
CONSIDERANDO que, os auxiliares de sala desempenham um papel crucial na supervisão e
segurança das crianças nas creches, auxiliando na prevenção de acidentes, na administração de
medicamentos (quando necessário) e no suporte em situações de emergência; e
CONSIDERANDO que o acompanhamento por parte deste Poder Legislativo, bem como à
disponibilização de informações claras e detalhadas pela Prefeitura, é fundamental para
promover a transparência, fiscalizar os recursos públicos e assegurar que os prazos sejam
cumpridos.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qualé o histórico detalhado da quantidade de auxiliares de sala nos Centros Municipais de
Educação Infantil - CMEIs nos últimos dois anos letivos, incluindo dados sobre a
quantidade, antes € depois da diminuição?
b) Por quais motivos. à Administração decidiu reduzir o número de auxiliares de sala, nos
CMEIS? A Administração poderia nos enviar o detalhamento dos impactos financeiros,
logísticos e educacionais considerados nesta decisão?
c) Qual é a análise dos impactos previstos € observados na qualidade das atividades
educacionais oferecidas, devido à redução de pessoal nos CMEIs? Existem relatos sobre
alterações no desempenho e segurança das crianças?
d) Quais critérios foram utilizados para selecionar quais CMEIS teriam à redução de auxiliares
de sala? A Administração poderia enviar a esta Casa de Leis cópias de documentos ou
relatórios que sustentem essas decisões?
e) Quais planos de contingência ou medidas de apoio foram implementadas para mitigar os
efeitos negativos da redução de pessoal nos CMEIs?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
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f) Como a comunidade escolar, pais e responsáveis foram envolvidos no processo de tomada
de decisão?
g) Qual é o cronograma detalhado das etapas executadas € futuras em relação à medida de
redução de pessoal nos CMEIs?
e dé abril de 2025.
Plenário "Pedro Angata Rangel", em
ereador
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O É MELO KRIGUER
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