materia nº 82/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 082/25
CONSIDERANDO que, a modernização dos serviços públicos é fundamental para garantir
eficiência, agilidade e qualidade no atendimento à população; dessa forma, a informatização dos
prontuários médicos dos pacientes que utilizam a rede municipal de saúde pode facilitar o acesso
às informações de saúde dos pacientes, promovendo um atendimento mais rápido e seguro nas
Unidades Básicas de Saúde (UBSs);
CONSIDERANDO que, a implementação de um sistema integrado, com a informatização,
permitirá que, em qualquer unidade de saúde do município, os profissionais possam consultar o
prontuário do paciente, evitando retrabalho e promovendo uma melhor continuidade do cuidado
e facilitando arquivos de registros sem perdas de dados importantes: e
CONSIDERANDO ainda que, a integração dos dados de saúde é uma prática recomendada por
órgãos de saúde, contribuindo para a melhoria da gestão e do acompanhamento de doenças e
tratamentos.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, nos informe o seguinte:
a) A atual gestão tem planos de informatizar os prontuários médicos dos pacientes da rede
municipal de saúde. inclusive das Unidades Básicas de Saúde do Município?
b
—
Há possibilidade de implantar um sistema integrado que permita o acesso aos prontuários
dos pacientes em qualquer unidade de saúde dentro do município, a exemplo do painel e-
SUS APS (software gratuito e integrado à base de dados local do sistema e-SUS APS)?
e) Quais seriam os custos estimados e qual o prazo necessário para a implementação desse
sistema na rede municipal de saúde”
d) Atualmente, quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança e a privacidade
das informações dos prontuários médicos dos pacientes atendidos na rede municipal de
no
saúde?
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e) Há possibilidade de a Administração Pública, por meio da Secretaria de Saúde, fer; St
Programa Informatiza APS ou ao Programa SUS Digital - que são a nas
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governamentais na esfera federa g 1formgtizar as poigades de saúdção
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Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 1º de abril de 2025.
APROVADO,
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JOSÉ ANTOMÍO DE OLIVEIRA “sis OL!