materia nº 83/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 083/25
CONSIDERANDO que, este Vereador vem recebendo reclamações e solicitações para melhor
divulgação e informações sobre o Ecoponto da cidade, localizado no final da Avenida 31 de
março;
CONSIDERANDO que, não foi localizado nenhum tipo de informação no site da Prefeitura
Municipal, sobre o Ecoponto, como por exemplo: sua localização, acessibilidade, horários de
atendimento; tipos de materiais que são recolhidos; e, se no local é realizado algum trabalho de
reciclagem do material descartado;
CONSIDERANDO que, o Ecoponto é uma área pública utilizada para descartes de materiais,
portanto, é imprescindível que haja a devida fiscalização interna. principalmente, de combate ao
mosquito da dengue e à proliferação de animais peçonhentos e pragas urbanas. além, de
fiscalizar as condições para O trabalho dos servidores com segurança, na referida área;
CONSIDERANDO que, de modo geral, acreditamos que à maioria dos munícipes desconhece a
existência do Ecoponto, e sua finalidade; portanto seria oportuno, uma ampla campanha de
conscientização da população, para que OS munícipes façam uso desse espaço para o descarte
regular de entulhos, inservíveis, galhos de árvores etc; e
CONSIDERANDO finalmente que, à nosso ver, os setores competentes poderiam estudar a
possibilidade de fazer uma comunicação abrangente para divulgar a disponibilidade da referida
área à população, por meio do site oficial da Prefeitura, das redes sociais, panfletagens, cartilhas
de conscientização etc.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido O Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração municipal disponibiliza algum meio digital com as informações básicas
sobre o Ecoponto, tais como: localização, acessibilidade, horários de atendimento; tipos de
materiais que são recolhidos etc?
b) Em caso positivo, poderia nos informar como à população pode acessar essas informações,
utilizando as redes sociais ou outro meio eletrônico?
e) Existe a possibilidade de a Administração realizar uma ampla divulgação do Ecoponto, por
meio de instalação de outdoors € placas informativas no local e nos bairros, pela rede social
e pelo site oficial da Prefeitura Municipal?
d) Em caso negativo, poderia nos informar qual o impedimento, para não fazer essa
divulgação?
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
e) Há algum projeto de compostagem para Os resíduos de jardinagem recolhidos no Ecoponto,
para que possam ser doados às hortas comunitárias?
f) A Administração realiza algum tipo de reciclagem dos materiais recolhidos no Ecoponto?
Em caso negativo, a atual gestão poderia realizar estudos nesse sentido?
g) Qualé o encaminhamento final dos descartes destinados ao Ecoponto?
h) Quais são os critérios para utilização do Ecoponto?
i) O setor competente faz algum tipo de fiscalização no local? Como é feita essa fiscalização?
) A Administração poderia realizar junto à população uma ampla campanha de
conscientização para o descarte regular de entulhos, inservíveis e outros materiais, com a
devida utilização do Ecoponto?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 1º de abril de 2025.
SESSÃO QRDI ka
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Vereador Rogerio Lima
Ccel.: (15) 981 56-8747
Câmara Municipal de Votorantim