materia nº 85/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Sr e
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 085/25
CONSIDERANDO que, em Votorantim temos um Centro de Operação Integrada (COI), com
um sistema de videomonitoramento em diversos pontos, inclusive na entrada e na saída do
município. Pelo que sabemos, o COI é administrado pelo Grupo Única (empresa responsável por
esse serviço no município);
CONSIDERANDO que, na capital paulista, funciona o Programa Smart Sampa, sendo este
uma das importantes iniciativas da gestão municipal de São Paulo, no reforço à segurança
pública na capital, considerado como o maior programa de monitoramento do país;
CONSIDERANDO que, o Programa Smart Sampa dispõe de câmeras com tecnologia de
reconhecimento facial e algoritmos que permitem alertas de atos de vandalismo, furtos e
identificação de placas de veículos roubados; trata-se de uma plataforma inteligente que permite
o acompanhamento de ocorrências em tempo real;
CONSIDERANDO que, conforme publicação no site https://capital.sp.gov.br/, em 4 de
fevereiro p.p., foram apresentados os seguintes resultados alcançados com a instalação do
Programa Smart Sampa na capital paulista ao longo dos sete meses de funcionamento na
capital: a captura de 596 foragidos da Justiça, a prisão de 1.792 criminosos em flagrante e a
localização de 31 pessoas desaparecidas. Disponível em:
https://capital.sp.gov.br/web/seguranca urbana/w/prefeitos-da-região-metropolitana-conhecem-
o-smart-sampa-maior-programa-de-monitoramento-do-país. Acesso em: 26/03/2025;
CONSIDERANDO que, o sistema implantado na capital permite um trabalho integrado entre
município e estado, em ações de segurança entre a Guarda Civil Metropolitana (GCM), Polícia
Militar e Polícia Civil, além dos serviços de mobilidade urbana, com a Companhia de
Engenharia de Tráfego (CET), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o Metrô
e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CP TM);
CONSIDERANDO ainda que segundo o prefeito de São Paulo o Smart Sampa também tem
outras funções, tais como: o acesso ao banco de dados de pessoas desaparecidas da Secretaria
Municipal de Direitos Humanos, telemetria dos piscinões, monitoramento do SAMU, câmeras
com tecnologia térmica instaladas em áreas verdes para identificar início de incêndio; e, desde o
ultimo dia 10 de janeiro, a ferramenta passou a ter acesso ao banco de dados do governo federal
para identificação de veículos roubados ou furtados em circulação pela cidade por meio de
aproximadamente 4.000 câmeras configuradas com a tecnologia. Além disso, o Smart Sampa
utiliza o cadastro de procurados e foragidos da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São
Paulo e a listagem de pessoas desaparecidas da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania (SMDHC);: e
CONSIDERANDO finalmente que, a nosso ver, a adesão do nosso município a um programa
semelhante ao Smart Sampa, seria ideal para o apoio da segurança dos munícipes, juntamente
com a Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Municipal (GCM). /
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Por todo o exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A atual gestão municipal tem interesse de adequar o atual sistema de videomonitoramento
Centro de Operação Integrada (CON) administrado pelo Grupo Única, com a implantação de
um programa semelhante ao utilizado na capital paulista - o Smart Sampa, o qual vem dando
excelentes resultados para a segurança pública em São Paulo?
b) Em caso positivo, quais rovidências serão tomadas para O encaminhamento de nossa
p
proposta?
c) Em caso negativo ao item “a”, qual é o impedimento?
Plenário "Pedro Augusto Rangel”, em 1º de abril de 2025.