materia nº 86/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 086/25
CONSIDERANDO que, o CEU das Artes reúne em um único espaço iniciativas culturais,
esportivas e de lazer, além de qualificação profissional, inclusão digital e serviços
socioassistenciais, incluindo o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Itapeva;
CONSIDERANDO que, o projeto conta com bibliotecas, cineteatros, laboratórios multimídia,
salas para escritórios e capacitação, além de equipamentos para atividades físicas, como quadra
poliesportiva, pista de skate e playground;
CONSIDERANDO que, o CEU das Artes que é administrado pelas secretarias de Cultura e
Turismo, de Esportes e da Cidadania e Geração de Renda oferece programas para a comunidade,
por meio de parcerias com instituições não governamentais;
CONSIDERANDO que, o CEU das Artes de Votorantim, é um espaço originalmente projetado
para promover cultura, lazer e integração social, enfrenta atualmente uma situação preocupante,
visto que sua estrutura encontra-se deteriorada, prejudicando o seu funcionamento e a segurança
dos frequentadores;
CONSIDERANDO que, dentre os principais problemas, destacam-se os alambrados com
aberturas, permitindo acesso descontrolado ao espaço. A falta de manutenção é evidente, com a
pintura desgastada e diversas áreas apresentando sinais de vandalismo, incluindo pichações em
várias superfícies, apesar da presença de várias câmeras de monitoramento no local. Os
banheiros encontram-se interditados, impossibilitando seu uso adequado, e o bebedouro está
inoperante, dificultando o acesso à água potável para os visitantes;
CONSIDERANDO que, há vidros quebrados, aumentando o risco de acidentes, e o chão
frequentemente apresenta restos de garrafas quebradas, reflexo do uso indevido do espaço por
parte da população. Esses problemas não apenas comprometem a infraestrutura, mas também
afastam aqueles que buscam um ambiente seguro e agradável para atividades culturais e de lazer;
CONSIDERANDO que, é fundamental que medidas urgentes sejam tomadas para recuperar €
preservar o CEU das Artes. A revitalização do espaço, aliada a uma fiscalização mais eficaz e
ações de conscientização da comunidade, pode contribuir para restaurar sua finalidade e garantir
que ele continue sendo um ponto de referência para a cultura e o bem-estar da população de
Votorantim.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quais medidas estão sendo planejadas para a revitalização e preservação da estrutura do
CEU das Artes, no Jardim Cristal, considerando problemas como alambrados danificados,
pichações, banheiros interditados e bebedouros inoperantes? Além disso, como as câmeras
So
b)
d)
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de monitoramento serão utilizadas para aumentar a segurança, prevenir o vandalismo, coibir
o uso indevido do espaço e garantir um ambiente mais seguro para os frequentadores?
Há planos para ampliar a fiscalização no CEU das Artes para garantir que ele continue
cumprindo sua função social e cultural? Como isso será feito, considerando que, mesmo
com câmeras de monitoramento instaladas. ainda há problemas com o uso indevido do
espaço? Quais ações a Prefeitura pretende adotar para reforçar a segurança e a preservação
do local?
O executivo tem conhecimento de que o local está equipado com câmeras de
monitoramento? Se sim, quais medidas são adotadas para garantir que esses equipamentos
sejam efetivamente utilizados para prevenir esse tipo de ocorrência? Há protocolos claros
para o monitoramento e a resposta a incidentes, e como é feita a avaliação da eficácia dessas
medidas na redução de problemas semelhantes?
Existe um cronograma previsto para a realização de reparos e manutenção no espaço? Em
caso positivo, qual é o prazo estimado para a conclusão das melhorias?
Há orçamento disponível para essas intervenções? Em caso negativo, quais estratégias estão
sendo adotadas para garantir os recursos necessários?
Estão previstas ações de conscientização e envolvimento da comunidade para preservar o
espaço e estimular sua correta utilização? Em caso positivo, quais serão as estratégias?
De que forma a Prefeitura pretende fortalecer as parcerias com instituições e empresas para
ampliar as atividades oferecidas no CEU das Artes?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 1º de abril de 2025.
RONALD M DE CAMARGO
Vereador