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materia nº 89/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 89 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaSolicita à Administração Pública, para que informe se o município possui planos para a ampliação das vagas nas escolas e creches existentes na região do bairro Vila Santo Antônio; se, há previsão de construção de novas unidades educacionais nessa região; qual é o cronograma previsto para a implementação dessas medidas; quais medidas serão adotadas para garantir que as UBSs possam atender à demanda adicional de serviços de saúde; se, existe a intenção de ampliar ou melhorar os serviços já oferecidos nas UBSs existentes; se, há planos para a construção de novas unidades de saúde na região do bairro Vila Santo Antônio; e que outras áreas estão sendo avaliadas para expansão ou melhoria para atender ao aumento da população nessa região, como transporte público, saneamento básico, segurança pública, entre outros.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 089/25
CONSIDERANDO que, o desenvolvimento do empreendimento Vivalegro, ao lado do Parque
São João, prevê a entrega de 781 lotes para moradias e a potencial adição de mais de 5 mil
moradores à região do bairro Vila Santo Antônio;
CONSIDERANDO que, esse aumento populacional, na região da Vila Santo Antônio, terá
impactos consideráveis no desenvolvimento local, exigindo uma avaliação cuidadosa da
infraestrutura existente e um planejamento estratégico para garantir a qualidade de vida dos
atuais e futuros moradores;
CONSIDERANDO que, diante do aumento populacional previsto, é crucial avaliar a capacidade
atual da infraestrutura local, incluindo escolas municipais e estaduais, creches, Unidades Básicas
de Saúde (UBS) e outros serviços públicos essenciais. A análise deve considerar a demanda atual
e a capacidade de atendimento, identificando possíveis gargalos e áreas que necessitam de
melhorias ou expansão; e
CONSIDERANDO que, para garantir que a infraestrutura local possa atender adequadamente à
demanda adicional, é fundamental que o município possua um planejamento detalhado para a
expansão e melhoria dos serviços públicos.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O município possui planos para a ampliação das vagas nas escolas e creches existentes na
região do bairro Vila Santo Antônio? Há previsão de construção de novas unidades
educacionais nessa região? Qual é o cronograma previsto para a implementação dessas
medidas?
b) Quais medidas serão adotadas para garantir que as UBSs possam atender à demanda
adicional de serviços de saúde? Existe a intenção de ampliar ou melhorar os serviços já
oferecidos nas UBSs existentes? Há planos para a construção de novas unidades de saúde na
região do bairro Vila Santo Antônio?
e) Que outras áreas estão sendo avaliadas para expansão ou melhoria, para atender ao aumento
da população na região, como transporte público, saneamento básico, segurança pública,
entre outros?
ROD
Vereador

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