materia nº 91/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 091/25
CONSIDERANDO que, O mês de abril é reconhecido mundialmente como O « Abril Azul”, uma
campanha estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar a
população sobre o autismo, visando promover visibilidade, inclusão € combate ao preconceito;
CONSIDERANDO que, O Transtorno do Espectro Autista (TEA) afeta milhões de pessoas ao
redor do mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que cerca de 70
milhões de pessoas sejam autistas, globalmente;
CONSIDERANDO que, à conscientização sobre O TEA é fundamental para garantir O
diagnóstico precoce, acesso ao tratamento adequado e a inclusão das pessoas autistas na
sociedade, além de capacitar os familiares e os profissionais de educação e de saúde;
CONSIDERANDO que, campanhas municipais podem suprir falhas na identificação precoce
dos sinais do TEA: orientar sobre direitos e serviços disponíveis, além de incentivar a empatia e
o respeito; sendo de suma importância que esse debate seja levado para as escolas municipais,
promovendo a orientação das crianças € adolescentes sobre o tema, €, estimulando a
compreensão das diferenças e O respeito à diversidade, prevenindo O bullying € fortalecendo a
inclusão no ambiente escolar; e
CONSIDERANDO finalmente, que a inclusão no mercado de trabalho é um desafio para
pessoas com TEA, sendo essencial que o Poder Público atue para garantir oportunidades. Isto
posto, a nosso ver, O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), em parceria com empresas
locais, poderia desenvolver ações voltadas à empregabilidade de pessoas autistas, garantindo
acesso ao trabalho e incentivando a inclusão.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O município possui algum planejamento para à realização de campanhas de conscientização
sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante O « Abril Azul”?
b) Há previsão de realização de parcerias com instituições, associações OU especialistas para
promover palestras, eventos e ações educativas sobre o tema?
e) Existe material informativo disponível para distribuição à população e as unidades escolares
e unidades de saúde sobre O TEA?
d) O Executivo pretende realizar ações como: à iluminação simbólica em prédios públicos para
marcar a campanha?
e) Há previsão de incluir campanhas de conscientização sobre O autismo, no calentário oficial
do município?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
f) O município pretende incluir palestras, atividades pedagógicas e materiais didáticos sobre o
TEA nas escolas municipais, a fim de promover um ambiente mais inclusivo e consciente?
g) O Poder Executivo. por meio do PAT, possui ou pretende implementar campanhas de
empregabilidade para pessoas autistas, promovendo parcerias com empresas e incentivando
a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 8 de abril de 2025.
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