materia nº 97/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 097/25
CONSIDERANDO que, o atendimento de saúde mental deve realizar abordagem de tratamento
preventivo e também de intervenção médica;
CONSIDERANDO que, este vereador tem recebido muitas demandas de munícipes que
necessitam de tratamento por meio do Centro de Atenção Psicossocial — CAPS, os quais se
queixam da demora nos agendamentos dos atendimentos;
CONSIDERANDO que, os atendimentos realizados pelo CAPS devem ser feitos por médicos,
profissionais da área da saúde e terapeutas especializados;
CONSIDERANDO que, no município de Votorantim, existem três unidades do CAPS, sendo o
CAPS II (atendimento a pacientes com transtornos mentais a partir de 18 anos), o Centro de
Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS-AD (para pacientes dependentes de álcool e
drogas) e o Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil - CAPS-IJ (para crianças e
adolescentes com até 17 anos); onde, cada unidade deve fornecer atendimento direcionado
especificamente para esses pacientes; e
CONSIDERANDO que, o município de Votorantim conta com residências terapêuticas e
atendimentos psicológicos nas Unidades Básicas de Saúde - UBSs e Unidades de Estratégia da
Saúde da Família - ESFs.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Atualmente. quais são as especialidades médicas e terapêuticas que atendem nas três
unidades de CAPS, conforme mencionado acima?
b) Qual a quantidade de atendimentos que são realizados nessas unidades?
ce) Qual a demanda reprimida nos CAPSs? Os agendamentos estão sendo realizados com
previsão mensal? Se não, o que impede que sejam feitos mensalmente?
d) Existe prioridade de atendimento para casos de tentativa de suicídio e de pessoas vítimas de
violência doméstica e de abuso sexual?
e) Os profissionais que atendem nos CAPSs são servidores públicos, ou, contratados por
empresas terceirizadas?
f) Caso sejam contratados por empresas terceirizadas, qual o orçamento que é dispensado para
o contrato? E, qual o prazo de vigência desse contrato?
Camara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
g) As residências terapêuticas estão em atividade? Caso não estejam, qual o fator que impede
que elas funcionem efetivamente?
h) Quais os critérios adotados para direcionar os pacientes para residirem nessas residências
terapêuticas?
i) O atendimento no CAPS de pessoas com dependência química, realiza trabalho de
prevenção, conscientização, ou tão somente trabalho de tratamento clínico?
1) Todos os pacientes que são atendidos nas UBSs e ESFs que necessitam de tratamento
psicológico e psiquiátrico são encaminhados para serem atendidos pelo CAPS?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 8 de abril de 2025.
- E
APROVA. FERNAND RNANDES
dor