| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2025. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1" SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15º LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2025, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. À hora regimental, com o Senhor Rodrigo de Melo Kriguer na Presidência e os Senhores Luciano Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes e Rogério de Lima, e, a ausência dos Vereadores Fernando Ribeiro Fernandes, José Antonio de Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari e Roberto Henrique de Oliveira França. O Senhor Presidente informa que o vereador Roberto Henrique de Oliveira França justificou sua ausência na presente sessão que se dá por conta de agenda externa. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. O Presidente pede que o 2º Secretário vereador Ronaldo Furquim de Camargo, faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Ato contínuo, o vereador Luciano Santos da Costa solicita a dispensa da leitura da referida Ata. Não havendo nenhuma retificação a ser feita na referida Ata, o Senhor Presidente coloca em votação a solicitação do vereador, sendo a dispensa aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente informa que a Ata da Sessão anterior ficará disponível no portal da Câmara Municipal. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício nº 0131/2025-SEG/GP, que encaminha os ofícios das respostas aos Requerimentos nº 061 ao 068/25 e às Indicações nº 139/25 ao 165/25 apresentados durante a 7º Sessão Ordinária, realizada em 18 de março de 2025; e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02, de 2025, que dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Votorantim, o qual permanecerá em pauta por mais 2 (duas) Sessões Ordinárias para recebimento de Emendas, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno. Adentra ao Plenário a vereadora Lucélia Matilde Ferrari. É lido o Expediente recebido de Diversos, conforme relacionado na pauta dos trabalhos. Adentra ao Plenário o vereador José Antonio de Oliveira. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 030/25, de autoria do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, que dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Voluntário em Saúde, de forma supervisionada para estudantes da área da saúde no município de Votorantim. É lida a Moção nº 03/25, de autoria dos vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, José Antonio de Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari, Luciano Santos da Costa, Roberto Henrique de Oliveira França, Rodrigo de Melo Kriguer, Rogério de Lima e Ronaldo Furquim de Camargo, de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo, em que a Câmara Municipal de Votorantim manifesta de forma clara sua posição contrária à instalação de novas praças de pedágio na região de Sorocaba/Votorantim e solicita que o Governo do Estado de São Paulo reavalie essa decisão, promovendo um amplo debate com os representantes da sociedade civil, prefeitos e vereadores das cidades afetadas, garantindo que os interesses da população sejam respeitados. O Senhor Presidente lembra a todos que, de acordo com o Art. 89 do Regimento Interno, o prazo para apresentação de possíveis Emendas aos projetos apresentados é de 10 dias, para as proposições em regime de tramitação ordinária. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nº: 023/25 subscrito por todos os Vereadores, pelo falecimento do Senhor Victor Dias de Medeiros Neto; 024/25 do vereador José Antonio de Oliveira, pelo falecimento do Senhor Benedito Roberto Dias; 025/25 do vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Gilson Correia Rosa; e o 026/25 do vereador Ronaldo Furquim de Camargo. pelo falecimento do Senhor Luiz Raimyítdo Domingues. A vereadora Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Lucélia Matilde Ferrari apresenta Requerimento Verbal, solicitando que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Laudiceia de Moraes de Arruda. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 010/25. Faz uso da palavra, o vereador Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 089/25. Fazem uso da palavra, o vereador Rodrigo de Melo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente vereador Rogério de Lima) e o vereador Diego de Paiva Nunes. Adentra ao Plenário o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, vereador Rodrigo de Melo Kriguer, reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 090/25. Fazem uso da palavra, os vereadores Diego de Paiva Nunes e Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 091/25. Faz uso da palavra, o vereador Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 092/25. Faz uso da palavra, o vereador Daniel Moreira e Souza. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 093/25. Faz uso da palavra, o vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 094/25. Faz uso da palavra, o vereador Luciano Santos da Costa. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 095/25. Faz uso da palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 096/25. Faz uso da palavra, o vereador Ronaldo Furquim de Camargo. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 097/25. Faz uso da palavra, o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. As Indicações nº. 221/25 ao 246/25 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário faça a leitura dos Projetos e dos Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. O vereador Adeilton Tiago dos Santos apresenta Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão (1º Turno) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01, de 2025, de autoria de todos os Senhores Vereadores, que acrescenta à Lei Orgânica Municipal o art. 167-A, a fim de incluir no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019 e na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Fazem uso da palavra os vereadores Rodrigo de Melo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vice-Presidente, vereador Rogério de Lima), Lucélia Matilde Ferrari e Rogério de Lima (reassumindo a Presidência dos trabalhos, o vereador Rodrigo de Melo Kriguer). Posto em votação nominal (1º Turno de votação), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01, de 2025 é APROVADO por 10 (dez) votos, votando pela APROVAÇÃO, os vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, José Antonio de Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari, Luciano Santos da Costa, Rodrigo de Melo Kriguer, Rogério de Lima e Ronaldo Furquim de Camargo, registrando-se a ausência do vereador Roberto Henrique de Oliveira França. Entra em discussão o Projeto de a nº 022/25, de autoria do pg Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa para o estabelecimento do vínculo de cidades-irmãs entre as cidades de Votorantim/SP e de Sorocaba/SP. Fazem uso da palavra os vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Fernando Ribeiro Fernandes e Rodrigo de Melo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do Vice-Presidente, vereador Rogério de Lima). Também fazem uso da palavra, os vereadores Ronaldo F urquim de Camargo, Diego de Paiva Nunes, Lucélia Matilde Ferrari e Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por 8 (oito) votos contra 1 (um), votando pela APROVAÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, José Antonio de Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari, Luciano Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo, pela REJEIÇÃO, o vereador Rogério de Lima. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 028/25, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial. Faz uso da palavra, o vereador Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Fernando Ribeiro Fernandes, Ronaldo Furquim de Camargo, Adeilton Tiago dos Santos, Rodrigo de Melo Kriguer (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, o vereador Luciano Santos da Costa), Daniel Moreira é Souza, Diego de Paiva Nunes, Lucélia Matilde Ferrari, José Antonio de Oliveira, Rogério de Lima e Luciano Santos da Costa. Após todos os Vereadores inscritos fazerem o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos, para a próxima Sessão Ordinária que será realizada em dia e horário regimental, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 014/25, de autoria do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia Municipal de Atenção às pessoas com Doenças Raras”; Projeto de Lei Ordinária nº 016/25, de autoria do vereador José Antonio de Oliveira, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder espaço público mediante contrato de uso às empresas privadas operadoras de entrega de produtos por aplicativo e de transporte de pessoas para a instalação de pontos de apoio, na forma em que menciona; e o Projeto de Lei Ordinária nº 020/25, de autoria do vereador Daniel Moreira e Souza, que institui a “Semana das Artes Marciais”, no âmbito do Município de Votorantim. DE MELO KRIGUER Presidente MI DE CAMARGO Secretário RONALDO E w