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materia nº 10/2025

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2025.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1" SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15º LEGISLATURA,
REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2025, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
À hora regimental, com o Senhor Rodrigo de Melo Kriguer na Presidência e os Senhores Luciano
Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista
verifica-se também a presença dos vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Daniel Moreira e Souza,
Diego de Paiva Nunes e Rogério de Lima, e, a ausência dos Vereadores Fernando Ribeiro Fernandes,
José Antonio de Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari e Roberto Henrique de Oliveira França. O Senhor
Presidente informa que o vereador Roberto Henrique de Oliveira França justificou sua ausência na
presente sessão que se dá por conta de agenda externa. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada,
passa-se ao Expediente. O Presidente pede que o 2º Secretário vereador Ronaldo Furquim de
Camargo, faça a leitura da Ata da Sessão anterior. Ato contínuo, o vereador Luciano Santos da Costa
solicita a dispensa da leitura da referida Ata. Não havendo nenhuma retificação a ser feita na referida
Ata, o Senhor Presidente coloca em votação a solicitação do vereador, sendo a dispensa aprovada por
unanimidade. O Senhor Presidente informa que a Ata da Sessão anterior ficará disponível no portal da
Câmara Municipal. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício nº
0131/2025-SEG/GP, que encaminha os ofícios das respostas aos Requerimentos nº 061 ao 068/25 e
às Indicações nº 139/25 ao 165/25 apresentados durante a 7º Sessão Ordinária, realizada em 18 de
março de 2025; e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02, de 2025, que dispõe
sobre alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Votorantim, o qual permanecerá em
pauta por mais 2 (duas) Sessões Ordinárias para recebimento de Emendas, em conformidade com o
art. 159 do Regimento Interno. Adentra ao Plenário a vereadora Lucélia Matilde Ferrari. É lido o
Expediente recebido de Diversos, conforme relacionado na pauta dos trabalhos. Adentra ao Plenário
o vereador José Antonio de Oliveira. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É
lido o Projeto de Lei Ordinária nº 030/25, de autoria do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, que
dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Voluntário em Saúde, de forma supervisionada
para estudantes da área da saúde no município de Votorantim. É lida a Moção nº 03/25, de autoria dos
vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, Fernando
Ribeiro Fernandes, José Antonio de Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari, Luciano Santos da Costa,
Roberto Henrique de Oliveira França, Rodrigo de Melo Kriguer, Rogério de Lima e Ronaldo Furquim
de Camargo, de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo, em que a Câmara Municipal de
Votorantim manifesta de forma clara sua posição contrária à instalação de novas praças de pedágio na
região de Sorocaba/Votorantim e solicita que o Governo do Estado de São Paulo reavalie essa decisão,
promovendo um amplo debate com os representantes da sociedade civil, prefeitos e vereadores das
cidades afetadas, garantindo que os interesses da população sejam respeitados. O Senhor Presidente
lembra a todos que, de acordo com o Art. 89 do Regimento Interno, o prazo para apresentação de
possíveis Emendas aos projetos apresentados é de 10 dias, para as proposições em regime de
tramitação ordinária. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nº: 023/25 subscrito por todos
os Vereadores, pelo falecimento do Senhor Victor Dias de Medeiros Neto; 024/25 do vereador José
Antonio de Oliveira, pelo falecimento do Senhor Benedito Roberto Dias; 025/25 do vereador
Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Gilson Correia Rosa; e o 026/25 do vereador
Ronaldo Furquim de Camargo. pelo falecimento do Senhor Luiz Raimyítdo Domingues. A vereadora
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Lucélia Matilde Ferrari apresenta Requerimento Verbal, solicitando que conste na Ata dos trabalhos
um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Laudiceia de Moraes de Arruda. O Senhor
Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o
Requerimento Especial nº 010/25. Faz uso da palavra, o vereador Adeilton Tiago dos Santos. Posto
em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 089/25. Fazem
uso da palavra, o vereador Rodrigo de Melo Kriguer (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do
Vice-Presidente vereador Rogério de Lima) e o vereador Diego de Paiva Nunes. Adentra ao Plenário o
vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente,
vereador Rodrigo de Melo Kriguer, reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Posto em
votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 090/25. Fazem uso
da palavra, os vereadores Diego de Paiva Nunes e Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em votação, é
aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 091/25. Faz uso da palavra, o
vereador Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o
Requerimento nº 092/25. Faz uso da palavra, o vereador Daniel Moreira e Souza. Posto em votação,
é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 093/25. Faz uso da palavra, o
vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em
discussão o Requerimento nº 094/25. Faz uso da palavra, o vereador Luciano Santos da Costa. Posto
em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 095/25. Faz uso
da palavra, a vereadora Lucélia Matilde Ferrari. Posto em votação, é aprovado por unanimidade.
Entra em discussão o Requerimento nº 096/25. Faz uso da palavra, o vereador Ronaldo Furquim de
Camargo. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº
097/25. Faz uso da palavra, o vereador Fernando Ribeiro Fernandes. Posto em votação, é aprovado
por unanimidade. As Indicações nº. 221/25 ao 246/25 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito
Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à
Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário faça a leitura dos Projetos e dos
Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. O vereador Adeilton Tiago
dos Santos apresenta Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do
Jurídico e das Comissões de Mérito. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por
unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão (1º Turno) o Projeto de Emenda à Lei
Orgânica do Município nº 01, de 2025, de autoria de todos os Senhores Vereadores, que acrescenta à
Lei Orgânica Municipal o art. 167-A, a fim de incluir no processo legislativo orçamentário municipal
as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda
Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019 e na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro
de 2022. Fazem uso da palavra os vereadores Rodrigo de Melo Kriguer (deixando a Presidência dos
trabalhos a cargo do Vice-Presidente, vereador Rogério de Lima), Lucélia Matilde Ferrari e Rogério de
Lima (reassumindo a Presidência dos trabalhos, o vereador Rodrigo de Melo Kriguer). Posto em
votação nominal (1º Turno de votação), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01,
de 2025 é APROVADO por 10 (dez) votos, votando pela APROVAÇÃO, os vereadores: Adeilton
Tiago dos Santos, Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, José
Antonio de Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari, Luciano Santos da Costa, Rodrigo de Melo Kriguer,
Rogério de Lima e Ronaldo Furquim de Camargo, registrando-se a ausência do vereador Roberto
Henrique de Oliveira França. Entra em discussão o Projeto de a nº 022/25, de autoria do
pg
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa para o estabelecimento do vínculo
de cidades-irmãs entre as cidades de Votorantim/SP e de Sorocaba/SP. Fazem uso da palavra os
vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Fernando Ribeiro Fernandes e Rodrigo de Melo Kriguer
(deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do Vice-Presidente, vereador
Rogério de Lima). Também fazem uso da palavra, os vereadores Ronaldo F urquim de Camargo, Diego
de Paiva Nunes, Lucélia Matilde Ferrari e Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por 8
(oito) votos contra 1 (um), votando pela APROVAÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos,
Daniel Moreira e Souza, Diego de Paiva Nunes, Fernando Ribeiro Fernandes, José Antonio de
Oliveira, Lucélia Matilde Ferrari, Luciano Santos da Costa e Ronaldo Furquim de Camargo, pela
REJEIÇÃO, o vereador Rogério de Lima. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 028/25,
de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa para abertura de
crédito especial. Faz uso da palavra, o vereador Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação, é
aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem
uso da mesma os Vereadores: Fernando Ribeiro Fernandes, Ronaldo Furquim de Camargo, Adeilton
Tiago dos Santos, Rodrigo de Melo Kriguer (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, o
vereador Luciano Santos da Costa), Daniel Moreira é Souza, Diego de Paiva Nunes, Lucélia Matilde
Ferrari, José Antonio de Oliveira, Rogério de Lima e Luciano Santos da Costa. Após todos os
Vereadores inscritos fazerem o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e,
CONVOCA a todos, para a próxima Sessão Ordinária que será realizada em dia e horário
regimental, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei
Ordinária nº 014/25, de autoria do vereador Fernando Ribeiro Fernandes, que institui e inclui no
Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia Municipal de Atenção às pessoas com
Doenças Raras”; Projeto de Lei Ordinária nº 016/25, de autoria do vereador José Antonio de
Oliveira, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder espaço público mediante contrato de uso
às empresas privadas operadoras de entrega de produtos por aplicativo e de transporte de pessoas para
a instalação de pontos de apoio, na forma em que menciona; e o Projeto de Lei Ordinária nº 020/25,
de autoria do vereador Daniel Moreira e Souza, que institui a “Semana das Artes Marciais”, no âmbito
do Município de Votorantim.
DE MELO KRIGUER
Presidente
MI DE CAMARGO
Secretário
RONALDO E
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