materia nº 98/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 098/25
CONSIDERANDO que, em Votorantim. as provas práticas para obtenção da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH), na categoria de carro, atualmente são realizadas no Parque Jataí, na
Rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida:
CONSIDERANDO que, o local não possui infraestrutura para os candidatos (banheiros
femininos, masculinos e para pessoas com deficiência, bebedouros e bancos). enquanto esperam
pela realização das provas; e
CONSIDERANDO que, os locais de prova para obtenção da CNH (categoria carro) devem ter
condições que permitam a realização dos exames, de forma segura e organizada, garantindo as
especificações corretas, para cada fase do exame, que atendam todas as condições técnicas
exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), onde o condutor será avaliado pela
velocidade, meia embreagem, manobras com o veículo, baliza, garagem, ré, entre outros.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe se existe a
possibilidade de a Administração Pública Municipal alterar o local da realização das provas
práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a Alameda Accásio
Miller, no Jardim Paraíso, onde será possível aproveitar a estrutura de banheiros da Praça de
Eventos “Lecy de Campos”, que está bem localizada (na região central da cidade) e contém uma
infraestrutura melhor que pode oferecer mais confofto para os candidatos e examinadores?
Rogério de Lima
Vice-Presidente
(15) 98156-8747