materia nº 103/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº103/25
CONSIDERANDO a importância de uma gestão eficiente e transparente do patrimônio público,
em especial dos imóveis e terrenos pertencentes ao município, para garantir o uso adequado
desses bens em bencfício da coletividade;
CONSIDERANDO que, há necessidade de um levantamento detalhado sobre a quantidade,
localização, destinação e situação de uso dos imóveis e terrenos municipais, a fim de identificar
oportunidades de otimização e melhor aproveitamento desses recursos;
CONSIDERANDO que, a transparência na gestão do patrimônio público contribui para o
fortalecimento do controle social e para a promoção da confiança dos cidadãos na administração
municipal; e
CONSIDERANDO finalmente, a importância de se avaliar a possibilidade de alienação ou
concessão de imóveis municipais ociosos ou subutilizados, mediante processo licitatório, para
gerar receitas para o município e estimular o desenvolvimento econômico local.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário. que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração poderia informar qual é a quantidade total de imóveis (edificações) e
terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal de Votorantim, discriminando-os por tipo
(residencial, comercial, institucional, etc.) e área total?
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a b) A Administração poderia informar qual é a destinação atual de cada imóvel e terren: sis Ê e
especificando o uso previsto para os mesmos (ex.: sede de órgãos públicos, escolas Eos
hospitais, áreas de lazer, projetos habitacionais entre outros). ( £ 8 5
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e) A Administração poderia identificar e nos informar quais imóveis e terrenos público E [aj
APROVADO, Plenário "Pedro Augusto
SESSÃO ORDINÁRIA
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