materia nº 106/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 106/25
CONSIDERANDO que, a implantação de patinetes elétricos na cidade, pode representar um avanço
importante neste tipo de transporte, mas também exige planejamento, regulamentação adequada e
integração com o sistema viário e com os demais modais de transporte existentes:
CONSIDERANDO que. há necessidade de garantir que essa iniciativa não gere riscos à segurança de
pedestres e motoristas, bem como que sejam estabelecidas regras claras quanto ao uso, estacionamento e
manutenção dos equipamentos;
CONSIDERANDO que, é dever do Poder Público zelar pela transparência em suas ações, especialmente
quando envolve concessões ou contratos com empresas privadas, sendo imprescindível o conhecimento
sobre o processo de escolha da empresa responsável, seus compromissos e contrapartidas para com o
município; e
CONSIDERANDO ainda, que a chegada de uma nova empresa ou serviço à cidade deve ser
acompanhada de políticas que favoreçam o desenvolvimento local, como a geração de empregos,
capacitação de mão de obra e estímulo à economia.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual o nome da empresa contratada ou autorizada para o fornecimento e/ou operação dos patinetes
elétricos em Votorantim?
b) Qual a origem da referida empresa e onde está localizada sua sede administrativa?
e) Quais foram os critérios utilizados pela Prefeitura para a escolha desta empresa? Houve processo
licitatório ou chamamento público?
d) A referida empresa firmou algum tipo de parceria ou convênio com o município? Se sim, quais os
termos?
e) Quais os benefícios diretos e indiretos que a operação da empresa contratada trará para o município?
9) A instalação e operação dos patinetes elétricos irá gerar empregos diretos ou indiretos para
moradores de Votorantim? Em caso positivo, quantos postos de trabalho estão previstos?
g) Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança de pedestres e usuários, bem como a
organização do uso de patinetes nas vias públicas?
Vereador