Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23/04/2025
(finalizada em: 22/04/2025 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTOS
Nº 109/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Questiona a Administração, para que informe qual a avaliação do Executivo
quanto à efetividade dos serviços prestados pela empresa Única Sorocaba
Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., no que concerne à proteção dos bens
públicos; quais medidas estão sendo adotadas para corrigir a ineficiência no
monitoramento do Centro Comunitário Parque Bela Vista; se há planos para
reforçar a segurança e impedir novos atos de vandalismo; como é realizada a
supervisão dos serviços contratados; se existe algum protocolo para garantia de
que os serviços estão sendo cumpridos conforme o contrato; se existe a
colaboração com as autoridades policiais locais para investigar e resolver os
problemas de vandalismo e roubo; quais benefícios concretos foram observados
no que diz respeito à segurança patrimonial desde o início do contrato com a
Empresa Única; se o referido contrato inclui cláusulas de penalidades por
ineficiência; se existe um sistema para a rápida comunicação de ocorrências ao
Poder Público e à empresa responsável; se existe algum plano de ação
preventivo para evitar problemas similares em outros prédios públicos; se existe
a possibilidade de implantar a presença de zeladores durante o período diurno
nos centros comunitários e outros prédios públicos para auxiliar na manutenção
e preservação dos espaços; se foi realizada alguma análise de custo-benefício
sobre a contratação de zeladores e vigilantes em comparação ao atual modelo de
segurança; e, pede informações correlatas.
Nº 110/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração para que informe se a Secretaria de Saúde já tem
uma estimativa de quantos exames de tomografia poderão ser realizados, por
mês, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e, se existe a possibilidade de a
Administração Pública realizar um “Mutirão da Tomografia”, ainda no primeiro
semestre deste ano, a fim de agilizar a realização de exames e reduzir o tempo
de espera dos pacientes.
Nº 111/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Questiona a Administração, para que, por meio do DER – Departamento de
Estradas de Rodagem, informe se existe algum estudo técnico ou projeto em
andamento para a construção de uma passarela na Rodovia Dr. Miguel Affonso
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Ferreira de Castilho (SPA - 103/79), para interligar o bairro Jardim Bandeirantes
ao bairro Votocel; se há possibilidade de incluir essa demanda no planejamento
da pasta responsável caso não haja projeto em andamento; se existe a
possibilidade de efetuar parcerias com a iniciativa privada ou buscar captação de
recursos via programas do governo estadual ou do governo federal, para a
realização desse intento; qual seria o prazo estimado para a realização de um
projeto dessa natureza; e, pede informações correlatas.
Nº 112/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão, por meio da
Secretaria de Obras e Urbanismo - SOURB têm ciência da problemática que
existe na Rua Valdevino Silva, na Vila Guilherme (onde ocorre alagamento da
via pública nos dias de chuva), por não haver um sistema de escoamento
eficiente; se existe algum projeto iniciado pela gestão passada para a realização
de melhorias no local; em caso negativo, questiona se a atual gestão poderia, de
forma urgente, realizar estudos para a construção de uma galeria de águas
pluviais no local, para sanar definitivamente o problema enfrentado pelos
moradores; e pede informações correlatas.
Nº 113/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Questiona se a atual Administração e a Secretaria de Cidadania e Geração de
Renda já finalizaram todos os procedimentos para a rematrícula dos 282 alunos;
se os PROAMEs já estão com suas atividades em funcionamento; se, na atual
gestão, as atividades dos PROAMEs serão realizadas por meio de parcerias entre
Secretarias; quais serão as secretarias envolvidas; e, pede informações
correlatas.
Nº 114/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Questiona a Administração, para que informe: se há possibilidade de determinar,
o mais breve possível, que o setor competente realize os estudos e avaliações
técnicas que são necessários, visando à abertura de um acesso no canteiro
central da Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, no bairro Vila Dominguinho,
defronte ao prédio denominado "Vereador José Moacyr Abbad", onde
atualmente funciona a base da GCM – Guarda Civil Municipal, de modo que o
uso desse acesso seja exclusivo para os carros oficiais da GCM; e, pede
informações correlatas.
Nº 115/25 Autor: Vereadora Lucélia Matilde Ferrari
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade de o setor
competente providenciar a substituição dos brinquedos (de concreto) do
playground da Praça Nossa Senhora Aparecida, no bairro Vossoroca, por
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brinquedos mais modernos e com menos risco de acidentes às crianças; e, se o
setor competente poderia incluir colocar no cronograma de obras, a revitalização
completa da Praça Nossa Senhora Aparecida.
Nº 116/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão tem algum
planejamento para a realização de uma reforma do trecho da Ciclovia Benedito
Domingues Vieira, compreendido entre a Ponte Benito Sevilha e a Avenida 31
de Março; se há algum planejamento para a instalação de iluminação pública na
referida ciclovia, especialmente no trecho que passa por detrás da Pista de Skate
"Claudinei Bento de Oliveira”; se existe algum planejamento da atual gestão
visando à reforma do box (estrutura composta de dois banheiros e uma sala)
existente no "Miniterminal Rodoviário Fernando de Paula Ribeiro", em frente à
sede da Câmara Municipal; e, pede informações correlatas.
Nº 117/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Questiona a Administração, para que informe se o setor competente poderia
realizar um novo estudo para identificar uma área alternativa, dentro do bairro
Jardim São Lucas, que seja adequada para a construção de um campo de futebol
acessível e atenda os anseios dos moradores; e, quanto tempo seria necessário
para a construção de um campo de futebol após a definição e adaptação de um
terreno; e, pede informações correlatas.
Nº 118/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão tem planos para a
implantação de iluminação pública na viela que se inicia próximo ao imóvel nº
113 da Rua Ozete dos Santos, no bairro Jardim Novo Mundo; e, pede
informações correlatas.
Nº 119/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Questiona a Administração, para que informe: quais os programas, órgãos ou
instituições existentes no município de Votorantim que prestam assistência
social, tendo como exemplo o trabalho que seria feito por meio do Programa
Reintegrar, Fundo Social de Solidariedade e Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS; quais são as ações que o Fundo Social de
Solidariedade desenvolve no município; qual é o orçamento que é destinado ao
Fundo Social de Solidariedade; se o Projeto Reintegrar será retomado pela atual
gestão; quais os serviços que estão sendo prestados pelo CRAS de Votorantim;
se o fornecimento de cestas básicas está sendo realizado; e, pede informações
correlatas.
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INDICAÇÕES
Nº 276/25 Autor: Vereador Rodrigo de Melo Kriguer
Sugere à Administração Municipal que juntamente com o setor competente, faça
uma averiguação sobre a causa da falta de remédios na UBS Jardim Clarice,
onde este Vereador foi procurado por munícipes desta região solicitando tal
informação.
Nº 277/25 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto a Secretaria de Cultura e
Turismo, a possibilidade de colocar uma foto do Sr. Luiz Ricardo Sutil,
conhecido como Diamantino, propagador da música e de cantores sertanejos de
Votorantim, falecido em 28 de março de 2024, na Sala de Eventos do Centro de
Tradições da Cultura Caipira, que homenageia seu nome.
Nº 278/25 Autor: Vereador Daniel Moreira e Souza
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, estude a
possibilidade de instalar “Contêiner para coleta de Lixo”, na Rua Ozete dos
Santos, nº 139 e na Rua Padre Luiz Scrosoppi, nº 142, no Bairro Jardim Novo
Mundo
Nº 279/25 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize as
providências necessárias para a operação “Tapa – buracos” nas seguintes vias:
Estrada Velha de Itapeva, Rua Georgina Aires Bernardes e Avenida Júlio
Cassola.
Nº 280/25 Autor: Vereador Roberto Henrique de Oliveira França
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de fazer “Reparos na caixa de disjuntor”, na Rua Maria dos Santos Moreira, ao
lado do número 48, passagem e saída ao campo do Flamengo no bairro
Vossoroca.
Nº 281/25 Autor: Vereador Luciano Santos da Costa
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, realize a
instalação de uma lombada na Rua Davino Nogueira dos Santos, no bairro
Chácara Ondina.
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Nº 282/25 Autor: Vereadora Luccélia Matilde Ferrari
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de implantar faixas de pedestre elevadas em frente às escolas, EMEIEF “Profª
Edith Maganini”, localizada na Rua Coronel João Carlos de Campos, 359,
Vossoroca; EE “Prof. Azarias Mendes”, localizada na Rua Jose Dolles, 53,
Jardim Clarice I; EMEIEF “Profª Betty de Souza Oliveira”, localizada na
Avenida Santos Dumont, 1450, Vila Domingues; e CMEI “Mercedes Nardi
Arcuri”, localizada na Rua Júlia Martins Domingues, 95, Vila Domingues.
Nº 283/25 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por intermédio da Secretaria competente,
realize a limpeza e roçagem de toda extensão do calçamento público localizado
na Avenida Paschoal Jerônimo – Bairro Fornazari.
Nº 284/25 Autor: Vereador Ronaldo Furquim de Camargo
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, estude a
possibilidade de instalar cestos de ferro ou similares, no sistema de águas
pluviais dos seguintes endereços: Avenida 31 de Março, Rua Monte Alegre, Rua
Paula Ney, Rua João Walter e Avenida Celso Miguel dos Santos.
Nº 285/25 Autor: Vereador Diego de Paiva Nunes
Sugere à Administração Municipal, que junto a Secretaria de Mobilidade Urbana
- SEMOB ou outros órgãos competentes estude a possibilidade de realizar
“pinturas de solo”, nos bairros Jardim Novo Mundo, Jardim Primavera, Jardim
Tatiana e Green Valley.
Nº 286/25 Autor: Vereador Fernando Ribeiro Fernandes
Sugere à Administração Municipal. que por meio do setor competente sejam
refeitas as pinturas horizontais na Avenida Antonio Castanharo, principalmente
em frente ao número 25.