materia nº 109/2025

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 109/25
CONSIDERANDO o investimento significativo de R$ 6.392.294,16 (seis milhões, trezentos e
noventa e dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos) pagos anualmente à
empresa Única Sorocaba Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., para o monitoramento
patrimonial;
CONSIDERANDO a recente visita que fizemos ao Centro Comunitário Parque Bela Vista, onde
pudemos constatar atos de vandalismo e grave deterioração do patrimônio público, incluindo
roubo de cabos de energia, grades de ferro, além de condições sub-humanas causadas pelo uso
inadequado do espaço por pessoas em situação de rua; e
CONSIDERANDO que, apesar da instalação e funcionamento de câmeras de segurança, estas
não têm mostrado efetividade na prevenção ou solução dos problemas supramencionados.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Qual a avaliação do Executivo quanto à efetividade dos serviços prestados pela empresa
Única Sorocaba Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., no que concerne à proteção dos
bens públicos? Existem relatórios de desempenho? Em caso afirmativo, qual é o teor desses
documentos?
b) Quais medidas estão sendo adotadas para corrigir a ineficiência no monitoramento do
Centro Comunitário Parque Bela Vista? Há planos para reforçar a segurança e impedir
novos atos de vandalismo?
c) Como é realizada a supervisão dos serviços contratados? Existe algum protocolo para
garantia de que os serviços estão sendo cumpridos conforme o contrato”?
d) Existe a colaboração com as autoridades policiais locais para investigar e resolver os
problemas de vandalismo e roubo? Em caso positivo, quais ações estão sendo
implementadas?
e) Tendo em vista o alto custo do contrato com a referida empresa, quais benefícios concretos
foram observados no que diz respeito à segurança patrimonial desde o início deste contrato?
f) O contrato com a empresa Única Sorocaba inclui cláusulas de penalidades por ineficiência?
Em caso afirmativo, já houve alguma aplicação dessas penalidades? als
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Existe um sistema para a rápida comunicação de ocorrências ao Poder Público e à empresa
responsável? Em caso positivo, como é feita essa comunicação e qual é o tempo de
resposta?
Existe algum plano de ação preventivo para evitar problemas similares em outros prédios
públicos? Caso contrário, há intenção de desenvolver tais planos?
Existe a possibilidade de implantar a presença de zeladores durante o período diurno nos
centros comunitários e outros prédios públicos para auxiliar na manutenção e preservação
dos espaços?
Seria viável a implementação de um vigilante noturno para reforçar a segurança após o
horário comercial, especialmente em áreas mais vulneráveis?
Foi realizada alguma análise de custo-benefício sobre a contratação de zeladores e vigilantes
em comparação ao atual modelo de segurança? Quais seriam os resultados esperados dessa
reavaliação?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 23 de abril de 2025.
ROD DE/MELO KRIGUER
Vereador